Monitória 0002969-75.2013.8.06.0135 - TJCE

Monitória 0002969-75.2013.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0002969-75.2013.8.06.0135 Vistos em Inspeção Ordinária. A parte autora solicitou ao juízo: "Considerando a situação do Executado de EMPRESÁRIO, que recebe os LUCROS, PROLABORES E OS VALORES EM NEGOCIAÇÕES, considerando que o Executado possui advogado constituído nos autos, pelo princípio da cooperação, pede a Exequente que seja intimado o Executado, na pessoa de seu procurador, via DOE, para que informe se possui interesse em realizar um acordo e suspender o processo". Ademais, pediu a busca por ativos financeiros do executado no sistema SNIPER. Decido. Nesta senda, o ordenamento jurídico brasileiro privilegia a autocomposição na resolução dos conflitos, que pode ser promovida a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 139, inciso V, do CPC, ipsis litteris: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Logo, intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante legal, para que, em 10 (dez) dias, informe se há interesse em realizar um acordo e suspender o processo. Após, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender pertinente. Indefiro, no momento, a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, em razão da potencial possibilidade de acordo em observância a economia e eficiência processual. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

21/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189483869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189483869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189483869

Ato ordinatório praticado

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140545163

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 140545163

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140545163

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 140545163

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140545163

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