Monitória 0002969-75.2013.8.06.0135 - TJCE

Monitória 0002969-75.2013.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A REU: GERSON CLEMENTE FILHO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0002969-75.2013.8.06.0135 CLASSE: MONITÓRIA (40) intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis (ID 189483854) são impenhoráveis e/ou que há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. ICó/CE, 22 de janeiro de 2026. BEATRIZ CARLOS VIANADiretora de Gabinete

27/01/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:26

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

15/04/2025, 10:53

Publicação

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0002969-75.2013.8.06.0135 Vistos em Inspeção Ordinária. A parte autora solicitou ao juízo: "Considerando a situação do Executado de EMPRESÁRIO, que recebe os LUCROS, PROLABORES E OS VALORES EM NEGOCIAÇÕES, considerando que o Executado possui advogado constituído nos autos, pelo princípio da cooperação, pede a Exequente que seja intimado o Executado, na pessoa de seu procurador, via DOE, para que informe se possui interesse em realizar um acordo e suspender o processo". Ademais, pediu a busca por ativos financeiros do executado no sistema SNIPER. Decido. Nesta senda, o ordenamento jurídico brasileiro privilegia a autocomposição na resolução dos conflitos, que pode ser promovida a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 139, inciso V, do CPC, ipsis litteris: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Logo, intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante legal, para que, em 10 (dez) dias, informe se há interesse em realizar um acordo e suspender o processo. Após, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender pertinente. Indefiro, no momento, a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, em razão da potencial possibilidade de acordo em observância a economia e eficiência processual. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:25

Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:53

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 12:37

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0002969-75.2013.8.06.0135 Vistos em Inspeção Ordinária. A parte autora solicitou ao juízo: "Considerando a situação do Executado de EMPRESÁRIO, que recebe os LUCROS, PROLABORES E OS VALORES EM NEGOCIAÇÕES, considerando que o Executado possui advogado constituído nos autos, pelo princípio da cooperação, pede a Exequente que seja intimado o Executado, na pessoa de seu procurador, via DOE, para que informe se possui interesse em realizar um acordo e suspender o processo". Ademais, pediu a busca por ativos financeiros do executado no sistema SNIPER. Decido. Nesta senda, o ordenamento jurídico brasileiro privilegia a autocomposição na resolução dos conflitos, que pode ser promovida a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 139, inciso V, do CPC, ipsis litteris: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Logo, intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante legal, para que, em 10 (dez) dias, informe se há interesse em realizar um acordo e suspender o processo. Após, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender pertinente. Indefiro, no momento, a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, em razão da potencial possibilidade de acordo em observância a economia e eficiência processual. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

10/04/2025, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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