Apelação / Remessa Necessária 0000194-86.2013.8.06.0200 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.612,85

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE

OAB/CE 35882·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAGA NETO

OAB/CE 17713·CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

OAB/CE 31566·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

OAB/CE 37060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782472

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782472

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30782472

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30782472

13/11/2025, 05:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.741.565/0001-06 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30037165

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:37

Despacho

•27/10/2025, 13:03

11/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782472

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30782472

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30782472

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30782472

13/11/2025, 05:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.741.565/0001-06 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30037165

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30037165

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30037165

29/10/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:19

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:47

Recebidos os autos

18/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:02

Despacho

•05/08/2025, 08:06

Despacho

•21/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Despacho

•17/03/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:37

Despacho

•27/10/2025, 13:03

Despacho

•05/08/2025, 08:06

Despacho

•21/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 10:41

Despacho

•17/03/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 22:30