Execução de Título Extrajudicial 0105859-33.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0105859-33.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0105859-33.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS EXECUTADO: IMOBILIARIA QUEZADO MORENO LTDA, CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDA, PAULO SERGIO QUEZADO DE CASTRO, TANIA MARIA MELO QUEIROZ APENSO: [] DECISÃO PALAVRAS CHAVES: Título líquido, certo e exigível. Considerando a necessidade de dar celeridade ao processo, posto que os autos foram protocolados em 2018; Considerando, outrossim, os requerimentos formulados pelos exequentes, resolvo determinar que seja dado a eficácia ao decisum anterior laborando a penhora já deferida nos termos da decisão de fls. 141/142 dos autos. Ressalto que a mesma deverá recair sobre o próprio imóvel objeto dos contratos executados, sendo que fique ciente o exequente que a penhora é no limite da satisfação do débito, devendo, no entanto, que ser devolvido, evidentemente, o que passa sob pena de locupletamento ilícito. Deve ser intimado o exequente, bem como intimados os executados para efetuarem o pagamento remanescente no valor de R$ 454.505,21 devendo, entre ambos, exequente e executado, haver o pagamento sinalagmático. Assim autorizo com base no Princípio da Economia Processual: Em caso de impossibilidade por ser bem de família ou haver outro gravame no imóvel, seja realizada pesquisa via BACENJUD para o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados; De outra banda, caso necessário, proceda o oficial de justiça com penhora mediante avaliação, incluindo a penhora de outro bem tal como do Posto de Combustível de propriedade do executado Paulo, até o montante de R$ 754.505,21.Obrigações solidárias. Em consonância com a legislação pertinente ficam condenados os executados ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15%, nos termos do artigo 85 do CPC com os juros legais e correção monetária devida. Publique-se. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204362920

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 188163917

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 188163917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188163917

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(38)