Procedimento Comum Cível 0003430-94.2014.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003430-94.2014.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003430-94.2014.8.06.0108. AUTOR: MARIA HELENA OLIVEIRA Advogado: NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO OAB: CE9813-A Endereço: desconhecido REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Conclusos, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Trata-se de homologação dos cálculos requerido por Maria Helena Oliveira em face de INSS. Sentença de ID's 82995906 a 82995908 julgou procedentes os pedidos Pedido de expedição de RPV no ID 82995952. Despacho determinando o prosseguimento ao feito no ID 82995954. Vieram-me conclusos. DECIDO. Não havendo nos autos oposição aos valores apresentados pela parte executada, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Nesse diapasão, homologo os cálculos de ID 90034785, os quais são referentes aos benefícios previdenciários que reconhece o direito da autora, totalizando o numerário de R$ 57.628,08 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos), e, quanto aos honorários sucumbenciais o valor de R$ 5.762,81 (cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), e, com supedâneo no art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor da parte exequente a ser realizado via sistema TRF da 5ª Região. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, apresentar os dados pessoais do patrono para expedição dos honorários advocatícios. Cumpridas as providências, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192038714

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192038714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192038714

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191832129

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191832129

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191832129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(41)