Agravo em Recurso Especial 0000063-87.2017.8.06.0195 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0000063-87.2017.8.06.0195 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033500/2024

21/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1033500/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024 Petição Nº 539511/2024 - AgInt nos EDcl no

19/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539511 - AgInt nos EDcl no AREsp 2547196 - Publicação prevista para 19/11/2024

18/11/2024, 15:00

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - Petição Nº 2024/00539511 - AgInt nos EDcl AREsp 2547196, em razão da reconsideração da decisão de fls. 298/299e e, na sequência, não conhecido o Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada.

18/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/10/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967167/2024

30/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 967167/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2024, 19:40

—