Usucapião 0247372-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 281.902,58

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELLE STEINER DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA

OAB/CE 19633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MICHELLE STEINER DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CHRISTIAN GADELHA PAZ E ESPOSA TATIANA MARTINS GADELHA PAZ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALDENER SARAIVA CRUZ JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174651418

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174651418

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174651418

23/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174651418

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174651418

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174651418

23/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:11

Despacho

•03/09/2025, 16:30

16/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025

29/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 166000288

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166000288

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166000288

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:25

Juntada de ata da audiência

09/07/2025, 15:24

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 159991023

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159991023

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159991023

01/07/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 20:41

Desentranhado o documento

01/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:24

Juntada de ata da audiência

11/06/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 16:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

09/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 16:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:02

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 151917099

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151917099

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151917099

12/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 20:38

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144685724

25/04/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144685724

24/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144685724

23/04/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:10

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137722529

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICHELLE STEINER DOS SANTOS REU: CHRISTIAN GADELHA PAZ E ESPOSA TATIANA MARTINS GADELHA PAZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0247372-47.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137722529

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137722529

24/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:26

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:41

Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/10/2024, 14:23

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)

18/10/2024, 14:23

Mov. [118] - Carta Precatória/Rogatória

17/10/2024, 14:49

Mov. [117] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/10/2024, 23:42

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

03/10/2024, 18:25

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 01:46

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/10/2024, 16:09

Mov. [113] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

01/10/2024, 14:56

Mov. [112] - Documento Analisado

01/10/2024, 14:55

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 16:22

Mov. [110] - Concluso para Despacho

11/09/2024, 15:57

Mov. [109] - Documento

16/07/2024, 20:57

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 09:36

Mov. [107] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

12/07/2024, 16:29

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 01:51

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

10/07/2024, 14:18

Mov. [104] - Documento Analisado

10/07/2024, 14:07

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 16:45

Mov. [102] - Conclusão

19/06/2024, 18:17

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 18:17

Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/05/2024 atraves da guia n 001.1581547-11 no valor de 96,92

23/05/2024, 00:02

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/05/2024 atraves da guia n 001.1581546-30 no valor de 96,92

23/05/2024, 00:02

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

22/05/2024, 22:03

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 11:45

Mov. [96] - Documento Analisado

21/05/2024, 09:22

Mov. [95] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1581547-11 - Custas Intermediarias

20/05/2024, 19:06

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1581546-30 - Custas Intermediarias

20/05/2024, 19:04

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 15:54

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

16/04/2024, 11:35

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995079-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 22:44

15/04/2024, 23:00

Mov. [90] - Conclusão

15/04/2024, 11:42

Mov. [89] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

15/04/2024, 11:42

Mov. [88] - Encerrar análise

15/04/2024, 11:41

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01333627-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/04/2024 16:34

14/04/2024, 16:52

Mov. [86] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/04/2024, 09:34

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/04/2024, 11:48

Mov. [84] - Documento Analisado

02/04/2024, 11:47

Mov. [83] - Mero expediente | Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 13 de marco de 2024.

13/03/2024, 13:21

Mov. [82] - Conclusão

13/03/2024, 10:08

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/03/2024, 10:08

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2023, 22:04

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 01:00

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/10/2023, 02:51

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349387-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 15:55

26/09/2023, 16:17

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/09/2023, 10:12

Mov. [75] - Documento Analisado

25/09/2023, 10:12

Mov. [74] - Mero expediente | Recebidos hoje. Notifique-se a Procuradoria da Uniao, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de Usucapiao, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (Lei n 6.015/73). Notifique-se eletronicamente. Expediente necessarios.

17/09/2023, 13:03

Mov. [73] - Conclusão

14/09/2023, 13:34

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

25/05/2023, 09:21

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2023, 09:21

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

23/05/2023, 09:50

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070842-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 09:09

23/05/2023, 09:25

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/05/2023, 09:04

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

15/05/2023, 07:51

Mov. [66] - Documento Analisado

03/05/2023, 13:41

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expeca-se a carta. Fortaleza, 28 de abril de 2023.

02/05/2023, 15:22

Mov. [64] - Conclusão

28/04/2023, 18:19

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/04/2023, 18:16

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/04/2023, 18:15

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2023, 04:27

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2023, 04:27

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/03/2023, 04:27

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 20:49

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 01:54

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/03/2023, 15:49

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/03/2023, 15:48

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/03/2023, 15:48

Mov. [53] - Documento Analisado

01/03/2023, 15:47

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos. Notifiquem-se as Procuradorias da Uniao e do Estado do Ceara, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Notifique-se eletronicamente. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

27/02/2023, 16:09

Mov. [51] - Encerrar análise

27/02/2023, 14:47

Mov. [50] - Conclusão

27/02/2023, 14:47

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01317706-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/02/2023 14:33

27/02/2023, 14:42

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2023, 09:36

Mov. [47] - Documento Analisado

23/02/2023, 09:36

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Direito

17/02/2023, 13:47

Mov. [45] - Conclusão

17/02/2023, 12:17

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2023, 19:46

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/02/2023, 19:46

Mov. [42] - Mero expediente | stos. Certifique-se o decurso do prazo da publicacao dos editais de fls.98-99. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.

14/02/2023, 16:20

Mov. [41] - Conclusão

13/02/2023, 18:07

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/02/2023, 18:07

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

08/12/2022, 04:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972

22/11/2022, 19:13

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 11:41

Mov. [36] - Documento Analisado

21/11/2022, 07:13

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos, etc. Em atencao ao pedido de fls. 95/96, aguarde-se o decurso do prazo de publicacao dos editais de fls. 97/98 e 99 na fila pertinente. Cumpra-se. Fortaleza, 18 de novembro de 2022. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Direito

18/11/2022, 14:59

Mov. [34] - Conclusão

18/11/2022, 12:58

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/11/2022, 10:45

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471760-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2022 22:17

27/10/2022, 22:41

Mov. [31] - Documento

27/10/2022, 22:41

Mov. [32] - Documento

27/10/2022, 22:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471748-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 22:12

27/10/2022, 22:23

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

11/10/2022, 11:39

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373755-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 07:46

15/09/2022, 07:48

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02364214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 08:47

12/09/2022, 09:01

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/08/2022, 02:56

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/08/2022, 02:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02304200-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 14:25

17/08/2022, 14:42

Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/08/2022, 10:19

Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

16/08/2022, 17:07

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/08/2022, 11:28

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/08/2022, 11:28

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/08/2022, 11:28

Mov. [17] - Documento Analisado

10/08/2022, 11:28

Mov. [16] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

10/08/2022, 11:26

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 15:09

Mov. [14] - Encerrar análise

05/08/2022, 11:46

Mov. [13] - Conclusão

05/08/2022, 11:46

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02275282-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 22:28

04/08/2022, 22:32

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0724/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 21:18

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 12:10

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/07/2022 atraves da guia n 001.1368614-31 no valor de 6.658,88

05/07/2022, 08:05

Mov. [8] - Documento Analisado

01/07/2022, 20:03

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1368614-31 - Custas Iniciais

30/06/2022, 21:13

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:59

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2022, 09:25

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02183867-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 23:25

23/06/2022, 23:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 17:19

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2022, 00:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2022, 00:37

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 13:25

Sentença

•22/07/2025, 17:06

Despacho

•11/06/2025, 18:24

Decisão

•24/04/2025, 10:24

Decisão

•02/04/2025, 14:09

Despacho

•05/03/2025, 18:08

Despacho

•11/02/2025, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2023, 13:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/09/2025, 17:11

Despacho

•03/09/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 13:25

Sentença

•22/07/2025, 17:06

Despacho

•11/06/2025, 18:24

Decisão

•24/04/2025, 10:24

Decisão

•02/04/2025, 14:09

Despacho

•05/03/2025, 18:08

Despacho

•11/02/2025, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2023, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 15:09

Interlocutória

•24/06/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 17:19