Procedimento Comum Cível 3001007-48.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.519,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ACACIO PINHO

OAB/CE 54650·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 02:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164751760

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164751760

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164751760

18/07/2025, 19:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Todas as movimentações(36)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 13:47

12/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 02:53

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164751760

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164751760

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164751760

18/07/2025, 19:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:05

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155875885

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155875885

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155875885

29/05/2025, 23:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2025, 20:18

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150190798

14/04/2025, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150190798

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150190798

10/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 10:20

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138860201

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 3001007-48.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Análise de Crédito] Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUSA Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345). Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138860201

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138860201

24/03/2025, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 18:27

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 19:12

Despacho

•07/04/2026, 14:01

Despacho

•12/11/2025, 20:01

Despacho

•07/10/2025, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:29

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 19:58

Sentença

•11/07/2025, 11:21

Decisão

•26/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:19

Decisão

•13/03/2025, 16:29