Agravo em Recurso Especial 0173829-60.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 147.620,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

AUTO CENTER BEZERRA & PAIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

NICOLE DE ALMEIDA BITTENCOURT

OAB/CE 23579·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUSTAVO MADUREIRO PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 17:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 17:56

-

•15/09/2025, 17:56

-

•15/09/2025, 17:55

Sentença

•15/09/2025, 17:55