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Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/06/2025, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará -
Embargado: Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Desta feita, como o recurso oposto não se presta ao fim a que se destina, em razão da inexistência de pressuposto que o justifique, considero-o impróprio. Por tudo que foi exposto, apoiado no art. 932, V, "a" do CPC c/c Súmula 568 do STJ, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, por violação à Súmula 18 do TJ/CE. Expedientes necessários. Fortaleza, data no sistema. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Relator(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/CE) - Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE)
Nº 0760981-12.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará -
Embargado: Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Desta feita, como o recurso oposto não se presta ao fim a que se destina, em razão da inexistência de pressuposto que o justifique, considero-o impróprio. Por tudo que foi exposto, apoiado no art. 932, V, "a" do CPC c/c Súmula 568 do STJ, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, por violação à Súmula 18 do TJ/CE. Expedientes necessários. Fortaleza, data no sistema. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Relator(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/CE) - Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE)
Nº 0760981-12.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -
26/03/2025, 00:00
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
05/11/2020, 09:49
Mov. [96] - Certidão emitida
05/11/2020, 09:46
Mov. [95] - Outras Decisões | Em face da juntada das contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.124/130 (fls.135/142), cumpra-se integralmente a decisao de fl.132, remetendo os presentes autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para os fins de direito e com os cumprimentos deste juizo.
29/10/2020, 15:57
Mov. [94] - Conclusão
29/10/2020, 08:24
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529212-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2020 15:17
28/10/2020, 15:42
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2020, 23:40
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
23/10/2020, 21:01
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020, 02:08
Mov. [89] - Documento Analisado
21/10/2020, 18:05
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020, 11:07
Mov. [87] - Conclusão
20/10/2020, 08:47
Mov. [86] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/10/2020, 13:45
Documentos
Interlocutória
•29/10/2020, 15:57
Interlocutória
•20/10/2020, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado do Ceará -
Embargado: Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Desta feita, como o recurso oposto não se presta ao fim a que se destina, em razão da inexistência de pressuposto que o justifique, considero-o impróprio. Por tudo que foi exposto, apoiado no art. 932, V, "a" do CPC c/c Súmula 568 do STJ, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, por violação à Súmula 18 do TJ/CE. Expedientes necessários. Fortaleza, data no sistema. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Relator(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Mario Jorge Menescal de Oliveira (OAB: 6764/CE) - Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE)
Nº 0760981-12.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -
26/03/2025, 00:00
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
05/11/2020, 09:49
Mov. [96] - Certidão emitida
05/11/2020, 09:46
Mov. [95] - Outras Decisões | Em face da juntada das contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.124/130 (fls.135/142), cumpra-se integralmente a decisao de fl.132, remetendo os presentes autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para os fins de direito e com os cumprimentos deste juizo.
29/10/2020, 15:57
Mov. [94] - Conclusão
29/10/2020, 08:24
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01529212-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2020 15:17
28/10/2020, 15:42
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2020, 23:40
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
23/10/2020, 21:01
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020, 02:08
Mov. [89] - Documento Analisado
21/10/2020, 18:05
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020, 11:07
Mov. [87] - Conclusão
20/10/2020, 08:47
Mov. [86] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/10/2020, 13:45
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01508194-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2020 12:26
19/10/2020, 13:37
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0757/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
15/10/2020, 20:11
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020, 02:16
Mov. [82] - Certidão emitida
13/10/2020, 18:27
Mov. [81] - Documento Analisado
13/10/2020, 18:27
Mov. [80] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020, 12:06
Mov. [79] - Concluso para Sentença
08/10/2020, 08:11
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01489509-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2020 09:10
07/10/2020, 09:26
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0740/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
01/10/2020, 20:09
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020, 14:41
Mov. [75] - Documento Analisado
29/09/2020, 13:35
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0725/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
29/09/2020, 03:01
Mov. [73] - Julgamento em Diligência | Ante o petitorio de fls. 103, converto o julgamento em diligencia, a fim de determinar a intimacao da parte promovida, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do sustentado pela Defensoria Publica no petitorio retro, quanto ao acordado entre as partes, as fls. 87/89. Intime-se.
28/09/2020, 12:10
Mov. [72] - Certidão emitida
24/09/2020, 22:06
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
24/09/2020, 22:06
Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/09/2020, 12:14
Mov. [69] - Concluso para Sentença
23/09/2020, 11:17
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462085-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 10:49
23/09/2020, 11:09
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020, 10:04
Mov. [66] - Certidão emitida
23/09/2020, 09:38
Mov. [65] - Documento Analisado
23/09/2020, 09:38
Mov. [64] - Certidão emitida
23/09/2020, 09:31
Mov. [63] - Documento Analisado
23/09/2020, 09:31
Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020, 07:48
Mov. [61] - Julgamento em Diligência | Compulsando os autos verifica-se que o mesmo, por equivoco, recebeu a movimentacao "concluso para julgamento". Desta feita, com vistas a sanar o equivoco supracitado, determino que seja realizada a movimentacao devida para possibilitar o regular andamento processual. Expedientes necessarios.
22/09/2020, 07:43
Mov. [60] - Concluso para Sentença
18/09/2020, 12:32
Mov. [59] - Certidão emitida
15/09/2020, 12:32
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
15/09/2020, 12:32
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01424443-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 08:34
03/09/2020, 08:41
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01408471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2020 15:25
26/08/2020, 15:46
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01404410-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 09:09
25/08/2020, 09:43
Mov. [54] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/08/2020, 12:24
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0642/2020 Data da Publicacao: 19/08/2020 Numero do Diario: 2440
19/08/2020, 07:41
Mov. [52] - Certidão emitida
17/08/2020, 12:51
Mov. [51] - Certidão emitida
17/08/2020, 12:51
Mov. [50] - Certidão emitida
17/08/2020, 12:51
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020, 22:08
Mov. [48] - Expedição de Carta
14/08/2020, 18:13
Mov. [47] - Expedição de Carta
14/08/2020, 18:13
Mov. [46] - Expedição de Carta
14/08/2020, 18:13
Mov. [45] - Certidão emitida
14/08/2020, 17:53
Mov. [44] - Documento Analisado
14/08/2020, 17:53
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020, 15:32
Mov. [42] - Julgamento em Diligência | Compulsando os autos verifica-se que o mesmo, por equivoco, recebeu a movimentacao "concluso para julgamento". Desta feita, com vistas a sanar o equivoco supracitado, determino que seja realizada a movimentacao devida para possibilitar o regular andamento processual. Expedientes necessarios.
14/08/2020, 15:16
Mov. [41] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/07/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
14/08/2020, 13:22
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2020, 12:54
Mov. [39] - Concluso para Sentença
03/04/2019, 13:41
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
07/12/2017, 09:30
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017
07/12/2017, 09:30
Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
25/10/2017, 11:14
Mov. [35] - Certidão emitida
24/10/2017, 12:05
Mov. [34] - Concluso para Despacho
28/06/2017, 15:50
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
28/08/2014, 07:39
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009, 10:41
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2009, 15:46
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008, 08:47
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005, 09:17
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005, 19:00
Mov. [27] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES EXP 136/05 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2005, 15:58
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO fazer dj - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005, 16:30
Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005, 13:16
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER PUBLICACAO NO DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005, 13:34
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005, 16:30
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005, 12:43
Mov. [21] - Vista ao defensor público | VISTA AO DEFENSOR PUBLICO VISTAS AO DR. BARTOLOMEU SILVA, NESTA DATA 25/07/2005 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005, 13:53
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO DEV. DE AR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2005, 14:21
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR INTIMACAO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005, 15:29
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2005, 15:26
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2005, 18:20
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005, 16:30
Mov. [15] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2005, 08:30
Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO EXP CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2005, 17:29
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO INTIMAR DEFENSOR PUBLICO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005, 11:27
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2005, 15:18
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR INTIMACAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005, 13:58
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005, 16:27
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2005, 13:27
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2004, 17:00
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP CARTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004, 11:19
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004, 16:27
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004, 14:05
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004, 14:21
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004, 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Ronaldo Correira Ribeiro
31/12/2000, 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Oi - Tnl Pcs S/A