Cumprimento de sentença 0908013-98.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

RONI QUEIROZ DA SILVA

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

OAB/CE 14480·CPF·Representa: Réu

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 19143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194038397

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194038397

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194038397

11/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/02/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2026, 21:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2026, 21:06

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2026, 07:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 15:41

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/06/2025, 15:43

Mov. [106] - Trânsito em julgado | em data de 03/06/2025, conforme certidao do TJ/CE de fls. 452.

04/06/2025, 13:15

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194038397

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194038397

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194038397

11/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Decisão

•26/01/2026, 07:29

27/02/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2026, 21:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2026, 21:06

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2026, 07:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 15:41

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/06/2025, 15:43

Mov. [106] - Trânsito em julgado | em data de 03/06/2025, conforme certidao do TJ/CE de fls. 452.

04/06/2025, 13:15

Mov. [105] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

04/06/2025, 12:47

Mov. [104] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Construtora Alves Lima Ltda - Embargado: Roni Queiroz da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC, Nº 0908013-98.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Pedro Alves da Silva Neto (OAB: 11318/CE) - Felipe Melo Abelleira (OAB: 13422/CE) - Ramiro Francisco da Silva Neto (OAB: 44848/CE)

27/03/2025, 00:00

Mov. [103] - Recurso Eletrônico

09/12/2020, 10:43

Mov. [102] - Certidão emitida

09/12/2020, 10:42

Mov. [101] - Decurso de Prazo

07/12/2020, 09:00

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488

27/10/2020, 20:54

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 12:32

Mov. [98] - Documento Analisado

26/10/2020, 10:15

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 15:55

Mov. [96] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 20:44

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01516925-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/10/2020 10:55

22/10/2020, 11:28

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0697/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469

29/09/2020, 21:21

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0697/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469

29/09/2020, 21:21

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0697/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469

29/09/2020, 21:21

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 04:16

Mov. [90] - Documento Analisado

25/09/2020, 21:30

Mov. [89] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 10:39

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 19:38

Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 01:49

Mov. [86] - Conclusão

24/03/2020, 21:37

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01143291-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2020 10:34

19/03/2020, 11:01

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 375/377

12/03/2020, 17:50

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:42

Mov. [82] - Mero expediente | Tendo em vista a propositura de embargos de declaracao pelo Requerido, objetivando serem assegurados os primados do contraditorio e da ampla defesa, determino a intimacao da parte adversa para a que se manifeste, na forma do artigo 1.023, 2., do Codigo de Processo Civil.

26/02/2020, 20:34

Mov. [81] - Conclusão

26/02/2020, 15:48

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01093035-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 20/02/2020 15:18

20/02/2020, 16:06

Mov. [79] - Entranhado | Entranhado o processo 0908013-98.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicacao Compulsoria

20/02/2020, 16:06

Mov. [78] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao

20/02/2020, 16:06

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01093011-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 20/02/2020 15:14

20/02/2020, 15:41

Mov. [76] - Entranhado | Entranhado o processo 0908013-98.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicacao Compulsoria

20/02/2020, 15:41

Mov. [75] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

20/02/2020, 15:41

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319

14/02/2020, 09:11

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 10:31

Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 10:58

Mov. [71] - Decurso de Prazo

27/03/2019, 11:59

Mov. [70] - Concluso para Sentença

27/03/2019, 11:58

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 347/348

07/02/2019, 10:36

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2019 Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento. Advogados(s): Rochelle Albuquerque Fontenele (OAB 19143/CE), Felipe Melo Abelleira (OAB 13422/CE), Fernando Henrique Dias de Sousa (OAB 14480/CE)

05/02/2019, 13:56

Mov. [67] - Mero expediente | Inclua-se em pauta para julgamento.

04/02/2019, 15:54

Mov. [66] - Concluso para Despacho

30/01/2019, 11:13

Mov. [65] - Decurso de Prazo

05/11/2018, 11:55

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0679/2018 Data da Disponibilizacao: 17/09/2018 Data da Publicacao: 18/09/2018 Numero do Diario: 1989 Pagina: 484

19/09/2018, 11:01

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2018, 09:51

Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2018, 09:14

Mov. [61] - Concluso para Despacho

03/07/2018, 15:31

Mov. [60] - Certidão emitida

07/06/2018, 11:30

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2016; Portaria FCB 849/2017

14/11/2017, 15:13

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2016; Portaria FCB 849/2017

14/11/2017, 15:13

Mov. [57] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

01/11/2017, 17:28

Mov. [56] - Certidão emitida

01/11/2017, 16:07

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10422309-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2017 16:02

23/08/2017, 09:04

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10416633-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2017 19:03

17/08/2017, 22:07

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2017 Data da Disponibilizacao: 02/08/2017 Data da Publicacao: 03/08/2017 Numero do Diario: 1726 Pagina:

07/08/2017, 11:32

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2017, 13:57

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2017, 13:28

Mov. [50] - Documento

28/07/2017, 11:50

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

12/09/2016, 15:44

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10027670-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/01/2015 09:52

29/01/2015, 10:08

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2015 Data da Disponibilizacao: 21/01/2015 Data da Publicacao: 22/01/2015 Numero do Diario: 1131 Pagina: 66

23/01/2015, 09:54

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2015 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se o Autor no prazo de 10(dez) dias, e sobre a reconvencao, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Felipe Melo Abelleira (OAB 13422/CE)

20/01/2015, 11:08

Mov. [45] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se o Autor no prazo de 10(dez) dias, e sobre a reconvencao, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/09/2014, 10:41

Mov. [44] - Conclusão

09/09/2014, 16:35

Mov. [43] - Certidão emitida

09/09/2014, 16:14

Mov. [17] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

29/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição

29/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

29/08/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

29/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Conversão para Processo Digital | nucleo de digitalizacao

12/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2013, 12:52

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2013, 16:15

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2012, 16:15

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2012, 16:15

Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2012, 15:40

Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA FUNCIONARIO: 4567 NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 18/12/2012 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2012, 16:15

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2012, 17:33

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2012, 09:01

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2012, 13:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2012, 14:52

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2012, 11:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 17:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ^^ - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 17:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 17:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2012, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 15:41

Ementa

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:36

Ementa

•16/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 16:16

Todos os documentos(43)

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Decisão

•26/01/2026, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 15:41

Ementa

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:36

Ementa

•16/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 16:16

Sentença

•09/04/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 23:06

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2022, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 15:55

Sentença

•25/09/2020, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2020, 20:34

Sentença

•30/01/2020, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 15:54

Interlocutória

•08/09/2018, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2014, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2013, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2013, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2013, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2013, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2013, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2013, 12:40