Apelação / Remessa Necessária 0222516-19.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AWIKI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDEADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AWIKI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDEADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:29

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13333459

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13333459

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13333459

22/07/2024, 08:57

Conhecido o recurso de AWIKI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 41.339.572/0001-87 (APELANTE) e provido

08/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 09:41

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 16/09/2024

23/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/07/2024, 11:36

DESPACHO

•18/12/2023, 14:25

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:29

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13333459

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13333459

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13333459

22/07/2024, 08:57

Conhecido o recurso de AWIKI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 41.339.572/0001-87 (APELANTE) e provido

08/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 7159789

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 09:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AWIKI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 41.339.572/0001-87 (APELANTE) e não-provido ou denegada

19/06/2023, 16:10

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/06/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023, 08:37

Determinado o cancelamento da distribuição

13/06/2023, 17:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 10:33

DECISÃO

•19/06/2023, 16:10

DECISÃO

•13/06/2023, 17:49

DESPACHO

•11/05/2023, 16:35

DESPACHO

•10/02/2023, 11:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 15:03