Monitória 3000869-97.2024.8.06.0107 - TJCE

Monitória 3000869-97.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de JORGE ANDRE BARBOSA DOMINGOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:24

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144730923

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144730923

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144730923

15/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144730923

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: JORGE ANDRE BARBOSA DOMINGOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000869-97.2024.8.06.0107 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de JORGE ANDRÉ BARBOSA DOMINGOS, ambos qualificados nos autos. Na inicial, alega o autor, em suma, que é credor do réu, na importância atualizada de R$ 277.207,27 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e sete reais e vinte e sete centavos), decorrente da celebração de contrato de Renovação de Crédito Parcelado. Diante disto, requereu a expedição de mandado para pagamento do crédito devido. Com a inicial, vieram os documentos de ID nº 128041541-128041550. Citado (ID nº 137174700), o réu não efetuou o pagamento do débito, tampouco ofereceu embargos monitórios. Autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Ab initio, decreto a revelia do réu, aplicando-lhe os efeitos materiais e processuais, de que trata os arts. 344 e 346, ambos do CPC. Nos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ou III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. In casu, observo que o presente feito foi devidamente instruído com prova escrita do débito, a saber, contrato de Renovação de Crédito Parcelado (ID nº 128041542), e memória de cálculo (ID nº 128041545). Por outro lado, o requerido não logrou êxito em comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Assim, preenchidos os pressupostos, impõe-se o reconhecimento da legitimidade da obrigação. Ante o exposto, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo extrajudicial em favor do exequente, tendo por objeto o crédito alegado na inicial, no valor constante do demonstrativo acostado aos autos (ID nº 128041545), com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e dos honorários advocatícios já arbitrados na decisão de ID n. 130467453. O réu deverá ser intimado por publicação desta decisão no DJe. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: JORGE ANDRE BARBOSA DOMINGOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000869-97.2024.8.06.0107 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de JORGE ANDRÉ BARBOSA DOMINGOS, ambos qualificados nos autos. Na inicial, alega o autor, em suma, que é credor do réu, na importância atualizada de R$ 277.207,27 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e sete reais e vinte e sete centavos), decorrente da celebração de contrato de Renovação de Crédito Parcelado. Diante disto, requereu a expedição de mandado para pagamento do crédito devido. Com a inicial, vieram os documentos de ID nº 128041541-128041550. Citado (ID nº 137174700), o réu não efetuou o pagamento do débito, tampouco ofereceu embargos monitórios. Autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Ab initio, decreto a revelia do réu, aplicando-lhe os efeitos materiais e processuais, de que trata os arts. 344 e 346, ambos do CPC. Nos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ou III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. In casu, observo que o presente feito foi devidamente instruído com prova escrita do débito, a saber, contrato de Renovação de Crédito Parcelado (ID nº 128041542), e memória de cálculo (ID nº 128041545). Por outro lado, o requerido não logrou êxito em comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Assim, preenchidos os pressupostos, impõe-se o reconhecimento da legitimidade da obrigação. Ante o exposto, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo extrajudicial em favor do exequente, tendo por objeto o crédito alegado na inicial, no valor constante do demonstrativo acostado aos autos (ID nº 128041545), com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e dos honorários advocatícios já arbitrados na decisão de ID n. 130467453. O réu deverá ser intimado por publicação desta decisão no DJe. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)