Apelação Cível 0173831-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.690,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

IVO TINO DO AMARAL JUNIOR

OAB/PE 16151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30591908

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30591908

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30591908

05/11/2025, 22:11

Juntada de certidão de julgamento (outros)

05/11/2025, 16:26

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA SILVA - CPF: 671.128.703-72 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29848172

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29848172

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 15:28

Despacho

•22/10/2025, 17:23

15/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30591908

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30591908

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30591908

05/11/2025, 22:11

Juntada de certidão de julgamento (outros)

05/11/2025, 16:26

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA SILVA - CPF: 671.128.703-72 (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29848172

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29848172

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29848172

22/10/2025, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:48

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 27633945

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 27633945

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27633945

23/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de agravo interno

27/08/2025, 16:25

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 26035232

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26035232

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26035232

04/08/2025, 08:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA SILVA - CPF: 671.128.703-72 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 16:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

01/08/2025, 16:41

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25620931

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25620931

30/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25620931

29/07/2025, 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção

29/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 11:39

Despacho

•28/08/2025, 13:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/08/2025, 16:41

Decisão

•29/07/2025, 13:58

Despacho

•13/06/2025, 15:06

Despacho

•15/05/2025, 13:16

Despacho

•14/05/2025, 12:59

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 09:20

Sentença

•23/04/2025, 10:02

Decisão

•08/04/2025, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 13:26

Interlocutória

•25/08/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:39

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 15:28

Despacho

•22/10/2025, 17:23

Despacho

•28/08/2025, 13:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/08/2025, 16:41

Decisão

•29/07/2025, 13:58

Despacho

•13/06/2025, 15:06

Despacho

•15/05/2025, 13:16

Despacho

•14/05/2025, 12:59

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 09:20

Sentença

•23/04/2025, 10:02

Decisão

•08/04/2025, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 13:26

Interlocutória

•25/08/2024, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 05:08

Interlocutória

•04/08/2022, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2022, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2022, 15:24

Interlocutória

•03/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 06:53

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 10:51

Sentença

•21/10/2019, 13:31

Interlocutória

•26/09/2019, 09:33