Procedimento Comum Cível 0202210-49.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA KESIA GONCALVES VIANA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA KESIA GONCALVES VIANA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 10:44

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 10:43

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

08/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 181655361

21/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 181655361

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181655361

18/11/2025, 12:00

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 10:44

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 10:43

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

08/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:00

03/02/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 181655361

21/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 181655361

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181655361

18/11/2025, 12:00

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:11

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161201937

14/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161201937

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161201937

10/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152004526

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152004526

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152004526

24/04/2025, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:55

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140791965

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140791965

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202210-49.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Polo ativo: ANA KESIA GONCALVES VIANA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação revisional cumulada com exibição de documentos, ajuizada por Ana Késia Gonçalves Viana em face de Banco Santander S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que pretende a exibição dos contratos que estão com o requerido com a finalidade de propor revisional em face do contrato de empréstimo. Afirma que recebe benefício previdenciário, que buscou meio administrativo, mas não obteve sucesso. Requer: i) justiça gratuita; ii) concessão de tutela para exibição dos contratos de empréstimo; iii) intimação após isso para o aditamento da ação. Decisão de Id 114362255 indeferiu a tutela pleiteada e deferiu a justiça gratuita. Contestação em Id 114367180, na qual alegou ausência de requisitos para a demanda cautelar, ausência de amparo legal. Requereu a improcedência da ação. Decisão de Id 45162748 indeferiu a tutela pleiteada. Réplica em Id 115348626. Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202210-49.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Polo ativo: ANA KESIA GONCALVES VIANA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação revisional cumulada com exibição de documentos, ajuizada por Ana Késia Gonçalves Viana em face de Banco Santander S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que pretende a exibição dos contratos que estão com o requerido com a finalidade de propor revisional em face do contrato de empréstimo. Afirma que recebe benefício previdenciário, que buscou meio administrativo, mas não obteve sucesso. Requer: i) justiça gratuita; ii) concessão de tutela para exibição dos contratos de empréstimo; iii) intimação após isso para o aditamento da ação. Decisão de Id 114362255 indeferiu a tutela pleiteada e deferiu a justiça gratuita. Contestação em Id 114367180, na qual alegou ausência de requisitos para a demanda cautelar, ausência de amparo legal. Requereu a improcedência da ação. Decisão de Id 45162748 indeferiu a tutela pleiteada. Réplica em Id 115348626. Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202210-49.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Polo ativo: ANA KESIA GONCALVES VIANA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação revisional cumulada com exibição de documentos, ajuizada por Ana Késia Gonçalves Viana em face de Banco Santander S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que pretende a exibição dos contratos que estão com o requerido com a finalidade de propor revisional em face do contrato de empréstimo. Afirma que recebe benefício previdenciário, que buscou meio administrativo, mas não obteve sucesso. Requer: i) justiça gratuita; ii) concessão de tutela para exibição dos contratos de empréstimo; iii) intimação após isso para o aditamento da ação. Decisão de Id 114362255 indeferiu a tutela pleiteada e deferiu a justiça gratuita. Contestação em Id 114367180, na qual alegou ausência de requisitos para a demanda cautelar, ausência de amparo legal. Requereu a improcedência da ação. Decisão de Id 45162748 indeferiu a tutela pleiteada. Réplica em Id 115348626. Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo nº: 0202210-49.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Polo ativo: ANA KESIA GONCALVES VIANA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação revisional cumulada com exibição de documentos, ajuizada por Ana Késia Gonçalves Viana em face de Banco Santander S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que pretende a exibição dos contratos que estão com o requerido com a finalidade de propor revisional em face do contrato de empréstimo. Afirma que recebe benefício previdenciário, que buscou meio administrativo, mas não obteve sucesso. Requer: i) justiça gratuita; ii) concessão de tutela para exibição dos contratos de empréstimo; iii) intimação após isso para o aditamento da ação. Decisão de Id 114362255 indeferiu a tutela pleiteada e deferiu a justiça gratuita. Contestação em Id 114367180, na qual alegou ausência de requisitos para a demanda cautelar, ausência de amparo legal. Requereu a improcedência da ação. Decisão de Id 45162748 indeferiu a tutela pleiteada. Réplica em Id 115348626. Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140791965

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140791965

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140791965

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140791965

26/03/2025, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 11:53

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:04

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 19:59

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 02:26

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 11:08

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821104-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 09:58

09/10/2024, 10:24

Mov. [8] - Certidão emitida

18/09/2024, 00:07

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 20:43

Mov. [6] - Certidão emitida

12/09/2024, 13:04

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/09/2024, 11:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 02:42

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 16:57

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2024, 18:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2024, 18:50

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 12:00

Sentença

•18/11/2025, 11:56

Despacho

•19/06/2025, 11:04

Decisão

•23/04/2025, 11:32

Decisão

•19/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:08

Interlocutória

•06/09/2024, 16:57