Apelação Cível 0009338-81.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 645.263,64

Órgão julgador

Carlos Augusto Gomes Correia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

UNIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

FRANCINILDO CAVALCANTE GURGEL

CPF

Reu

CLARUZA KELLY BENIGNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/CE 26512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado

26/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado

26/04/2025, 13:39

Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2025, 13:38

Expedição de Documento

26/04/2025, 13:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/03/2025, 00:41

Decorrendo Prazo

31/03/2025, 00:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

27/03/2025, 07:38

Mover Obj A

26/03/2025, 21:14

Mover Obj A

26/03/2025, 21:14

Processo Encaminhado

17/03/2025, 09:39

Expedição de Documento

17/03/2025, 00:58

Todas as movimentações(101)

Remessa

26/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado

26/04/2025, 13:39

Transitado em Julgado

26/04/2025, 13:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/02/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#573

•11/12/2024, 10:08

Certidão de Trânsito em Julgado

26/04/2025, 13:38

Expedição de Documento

26/04/2025, 13:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/03/2025, 00:41

Decorrendo Prazo

31/03/2025, 00:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

27/03/2025, 07:38

Mover Obj A

26/03/2025, 21:14

Mover Obj A

26/03/2025, 21:14

Processo Encaminhado

17/03/2025, 09:39

Expedição de Documento

17/03/2025, 00:58

Disponibilização Base de Julgados

13/03/2025, 07:34

Juntada de Documento

12/03/2025, 17:31

Julgado

12/03/2025, 14:00

Conhecido o recurso e provido

12/03/2025, 14:00

Conclusos

05/03/2025, 22:23

Expedição de Documento

05/03/2025, 22:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

24/02/2025, 22:29

Para Julgamento

24/02/2025, 22:27

Expedição de Documento

20/02/2025, 17:44

Processo Encaminhado

19/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:28

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:13

Expedição de Documento

21/01/2025, 12:13

Conclusos

11/12/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:08

de Conciliação

05/12/2024, 15:00

Juntada de Documento

29/11/2024, 22:42

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:33

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:33

Expedição de Documento

27/11/2024, 11:33

Expedição de Documento

12/11/2024, 14:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:00

de Conciliação

07/11/2024, 18:39

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

06/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:26

Conclusos

29/06/2024, 07:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

29/06/2024, 07:49

Juntada de Petição

29/06/2024, 06:30

Juntada de Petição

29/06/2024, 06:30

Expedição de Documento

29/06/2024, 06:29

Expedição de Documento

24/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/06/2024, 08:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

24/06/2024, 08:58

Processo Encaminhado

21/06/2024, 13:08

Processo Encaminhado

21/06/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:34

Conclusos

01/04/2024, 09:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

01/04/2024, 09:38

Juntada de Petição

01/04/2024, 09:01

Expedição de Documento

01/04/2024, 09:01

Decorrendo Prazo

06/03/2024, 18:00

Retirado de Pauta

06/03/2024, 14:00

Expedição de Documento

06/03/2024, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:00

Expedição de Documento

04/03/2024, 13:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/03/2024, 09:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/03/2024, 09:06

Processo Encaminhado

01/03/2024, 16:09

Expedição de Documento

01/03/2024, 16:07

Processo Encaminhado

01/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/03/2024, 11:12

Conclusos

27/02/2024, 09:26

Expedição de Documento

27/02/2024, 09:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

19/02/2024, 21:26

Para Julgamento

19/02/2024, 21:24

Expedição de Documento

19/02/2024, 19:16

Processo Encaminhado

09/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:34

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

10/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

10/08/2022, 16:12

Juntada de Documento

06/06/2022, 16:03

Juntada de Documento

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:32

Expedição de Documento

02/04/2022, 12:25

Redistribuído

02/04/2022, 12:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Conclusos

18/03/2022, 16:31

Expedição de Documento

18/03/2022, 16:31

Distribuído

18/03/2022, 16:09

Registro Processual

18/03/2022, 11:35

Recebidos os autos com Recurso

17/03/2022, 15:00

TipoProcessoDocumento#573

•06/11/2024, 12:26

TipoProcessoDocumento#573

•20/06/2024, 11:34

TipoProcessoDocumento#573

•09/02/2024, 12:34