Apelação Cível 0056874-68.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.500,00
Órgão julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-85
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Autor
ITAU UNIBANCO S/A
Terceiro
ITAU S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/CE 40797
·
CPF
021.***.***-32
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·
Representa: Autor
GIOVANA NISHINO
OAB/SP 513988
·
CPF
529.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
GENER MENESES CARVALHO
OAB/BA 34870
·
CPF
013.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL STURATO SILVANI
OAB/SP 387677
·
CPF
331.***.***-60
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
ITAU UNIBANCO S/A
Terceiro
ITAU S/A
Terceiro
ITAU UNIBANCO
Terceiro
ITAU SEGUROS S/A
Terceiro
ITAU PERSONALITE S/A
Terceiro
ANTONIA NUBIA DE FREITAS GONCALVES DE LIRA
CPF
460.***.***-20
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/CE 40797
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANA NISHINO
OAB/SP 513988
·
CPF
529.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
GENER MENESES CARVALHO
OAB/BA 34870
·
CPF
013.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL STURATO SILVANI
OAB/SP 387677
·
CPF
331.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA
OAB/CE 42083
·
CPF
055.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 08:22
Conclusos para decisão
12/05/2026, 15:49
Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36319037
11/05/2026, 00:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36319037
08/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36319037
07/05/2026, 09:39
Concedida a substituição/sucessão de parte
28/04/2026, 16:06
Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:06
Conclusos para julgamento
09/04/2026, 14:44
Conclusos para decisão
08/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34996729
26/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 34996729
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34996729
23/03/2026, 14:30
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 08:22
Conclusos para decisão
12/05/2026, 15:49
Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36319037
11/05/2026, 00:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36319037
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 16:06
Despacho
•
20/03/2026, 19:58
08/05/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36319037
07/05/2026, 09:39
Concedida a substituição/sucessão de parte
28/04/2026, 16:06
Conclusos para despacho
14/04/2026, 08:06
Conclusos para julgamento
09/04/2026, 14:44
Conclusos para decisão
08/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34996729
26/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 34996729
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34996729
23/03/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 19:58
Conclusos para despacho
20/03/2026, 14:18
Conclusos para julgamento
23/02/2026, 12:07
Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:44
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 09:27
Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 19:52
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 17:07
Conclusos para decisão
03/12/2025, 08:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 16:21
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/11/2025, 11:42
Conclusos para despacho
03/11/2025, 16:56
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 11:39
Conclusos para despacho
01/10/2025, 15:45
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 12:24
Recebidos os autos
03/09/2025, 10:25
Distribuído por sorteio
03/09/2025, 10:25
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:25
Despacho
•
03/12/2025, 17:07
Decisão
•
04/11/2025, 11:42
Despacho
•
15/05/2025, 21:24
Sentença
•
20/03/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 14:43
Ata de Audiência (Outras)
•
24/03/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 09:08
Despacho de Mero Expediente
•
06/04/2022, 16:38
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 17:23
Interlocutória
•
30/11/2021, 12:04