Procedimento Comum Cível 3015506-46.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.072,24

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ROMULO LACERDA BOTELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 53502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO ROMULO LACERDA BOTELHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202331369

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202331369

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202331369

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202331369

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202331369

06/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202331369

06/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:25

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 197739657

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 197739657

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197739657

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202331369

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202331369

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202331369

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202331369

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202331369

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:34

Decisão

•14/04/2026, 00:49

06/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202331369

06/05/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:25

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 197739657

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 197739657

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197739657

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194214845

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194214845

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194214845

11/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186197710

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2026, 17:34

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186197710

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186197710

12/01/2026, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 05:09

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:34

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179369993

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179369993

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179369993

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:37

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162185917

15/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162185917

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162185917

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162185917

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162185917

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162185917

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162185917

12/07/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162185917

12/07/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162185917

12/07/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162185917

12/07/2025, 05:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

24/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/06/2025, 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:40

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:52

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153428868

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153428868

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

09/05/2025, 11:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 11:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153428868

09/05/2025, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/05/2025, 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

07/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

11/04/2025, 09:48

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 23:18

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138129378

31/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ROMULO LACERDA BOTELHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando que não foram apresentados documentos atualizados pertinentes à condição econômica do requerente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3015506-46.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] INTIME-SE o autor, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para comprovar a sua situação de hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de suas três últimas declarações de imposto de renda ou fotocópia dos últimos três comprovantes de rendimentos mensais, bem como dos demais documentos que entenda pertinentes à comprovação do alegado pelo requerente. Ressalvo a possibilidade de recolhimento das custas processuais no mesmo prazo, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138129378

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138129378

27/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

08/03/2025, 15:21

Despacho

•26/02/2026, 16:50

Decisão

•09/12/2025, 15:25

Decisão

•20/10/2025, 07:03

Decisão

•26/06/2025, 14:45

Despacho

•24/06/2025, 17:03

Ata de Audiência de Conciliação

•24/06/2025, 14:05

Despacho

•02/04/2025, 13:59

Despacho

•28/03/2025, 16:47

Despacho

•10/03/2025, 14:03

Ciência

•08/03/2025, 15:21