Agravo em Recurso Especial 0059378-84.2019.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA
CPF
362.***.***-49
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Autor
FRANCISCO HELIO MARTINS LOPES.
CPF
310.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ESIO RIOS LOUSADA NETO
OAB/CE 18190
·
CPF
656.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
OAB/CE 6615
·
CPF
243.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ILONIUS MAXIMO FERREIRA SARAIVA
OAB/CE 22018
·
CPF
884.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
09/09/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025
18/08/2025, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 01:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025
13/08/2025, 20:20
Conheço do agravo de CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA para não conhecer do Recurso Especial
13/08/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/06/2025, 15:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/06/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
11/06/2025, 16:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/08/2025, 20:20
Juízo de Retratação
•
11/06/2025, 16:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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-
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