Procedimento Comum Cível 0260119-92.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.394,04

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Krentel Ferreira Filho

Partes do Processo

LIVENET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO ALISON BORGES COELHO

CPF

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO

OAB/CE 45947·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LIVENET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO ALISON BORGES COELHO

CPF

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONICA DO BRASIL

Terceiro

VIVO BRASIL

Terceiro

LOJA DE MARACANAU/CE., NA AV CARLOS JEREISSATI, 100, 2O PISO LOJA 248, CEP: 61900-010

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONIA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180334848

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180334848

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180334848

07/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 17:55

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177697744

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177697744

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177697744

09/10/2025, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 23:45

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160589031

25/06/2025, 12:39

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180334848

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180334848

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180334848

07/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:47

05/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 17:55

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 177697744

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177697744

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177697744

09/10/2025, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 23:45

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160589031

25/06/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 18:02

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159497391

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159497391

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159497391

10/06/2025, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:11

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 149951430

09/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 149951430

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 149951430

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 149951430

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149951430

07/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149951430

07/05/2025, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137954581

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0260119-92.2023.8.06.0001. AUTOR: LIVENET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, BRUNO ALISON BORGES COELHO REU: TELEFONICA BRASIL SA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme os arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e de 28/01/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada e, se desejar, apresentar réplica, a fim de viabilizar o regular andamento do feito. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137954581

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137954581

28/03/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:18

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 21:45

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:41

Mov. [41] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2024, 20:41

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2024, 20:25

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/10/2024, 21:19

Mov. [38] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

29/10/2024, 20:48

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

29/10/2024, 14:07

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405882-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 09:15

29/10/2024, 09:25

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/10/2024, 20:01

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 20:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2024, 16:54

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340794-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 15:41

25/09/2024, 15:53

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 23:27

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 02:16

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 21:38

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 02:09

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/08/2024, 15:59

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

29/08/2024, 14:55

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

26/08/2024, 12:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274267-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2024 19:23

22/08/2024, 19:46

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 08:17

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/10/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

20/08/2024, 15:19

Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

14/08/2024, 17:37

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 17:37

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02155772-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 11:50

28/06/2024, 11:53

Mov. [18] - Conclusão

11/03/2024, 09:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922003-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 11:43

08/03/2024, 11:51

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/03/2024 atraves da guia n 001.1555599-23 no valor de 3.590,12

06/03/2024, 18:04

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555599-23 - Custas Iniciais

28/02/2024, 17:34

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 19:34

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 02:16

Mov. [12] - Documento Analisado

16/02/2024, 12:48

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 10:48

Mov. [10] - Conclusão

15/12/2023, 15:27

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:50

Mov. [8] - Conclusão

31/10/2023, 05:49

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418930-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/10/2023 15:07

31/10/2023, 05:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 01:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:12

Mov. [4] - Documento Analisado

17/10/2023, 15:55

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 16:27

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2023, 16:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2023, 16:16

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 20:10

Sentença

•08/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:28

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 15:11

Sentença

•06/06/2025, 13:42

Decisão

•22/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:18

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:17

Interlocutória

•14/08/2024, 17:37

Interlocutória

•06/02/2024, 10:48

Interlocutória

•06/10/2023, 16:27