Apelação / Remessa Necessária 0150858-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORLANDO FACO

CPF

Reu

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYSIANE SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR

OAB/CE 12922·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA

OAB/CE 15295·CPF·Representa: Autor

RUI BARROS LEAL FARIAS

OAB/CE 16411·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

OAB/CE 15470·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES

OAB/CE 40100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORLANDO FACO

CPF

Reu

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYSIANE SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37076335

22/05/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026. Documento: 37076335

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 37076335

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 37076335

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37076335

20/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37076335

20/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ORLANDO FACO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37076335

22/05/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026. Documento: 37076335

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 37076335

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 37076335

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37076335

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

20/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37076335

20/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ORLANDO FACO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35671391

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35671391

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35671391

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35671391

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35671391

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35671391

16/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35671391

16/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35671391

16/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35671391

16/04/2026, 16:10

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 23:21

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33781708

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33781708

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33781708

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33781708

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33781708

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33781708

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33781708

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33781708

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33781708

23/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33781708

23/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33781708

23/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33781708

23/02/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33781708

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33781708

12/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de ORLANDO FACO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de Recurso especial

10/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32381390

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32381390

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32381390

08/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 18:05

Conhecido o recurso de NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.247.806/0001-41 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 08:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31911466

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31911466

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31911466

04/12/2025, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 18:28

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 17:45

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30778499

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30778499

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30778499

11/11/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 08:51

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de ORLANDO FACO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30360754

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30360754

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30360754

30/10/2025, 10:55

Conhecido o recurso de NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.247.806/0001-41 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 19:39

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29585780

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29585780

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29585780

16/10/2025, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 19:03

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 27364177

25/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27364177

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27364177

21/08/2025, 18:12

Declarada incompetência

20/08/2025, 16:32

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 10:03

Decisão

•14/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:50

Despacho

•01/12/2025, 14:29

Despacho

•11/11/2025, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 20:15

Despacho

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•20/08/2025, 16:32

Despacho

•13/08/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 06:07

Despacho

•18/07/2025, 06:07

Sentença

•30/04/2025, 15:17

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:52

Decisão

•14/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:50

Despacho

•01/12/2025, 14:29

Despacho

•11/11/2025, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 20:15

Despacho

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•20/08/2025, 16:32

Despacho

•13/08/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 06:07

Despacho

•18/07/2025, 06:07

Sentença

•30/04/2025, 15:17

Despacho

•09/04/2025, 15:39

Despacho

•09/04/2025, 15:39

Sentença

•30/03/2025, 16:29

Sentença

•30/03/2025, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 17:39

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•11/01/2024, 11:16

Interlocutória

•07/11/2023, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2023, 21:04

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2023, 17:48

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:23

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2023, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2023, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2023, 20:38

Interlocutória

•14/08/2023, 10:48

Interlocutória

•01/03/2023, 15:52

Interlocutória

•14/10/2022, 17:48

Sentença

•11/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 13:05

Interlocutória

•05/05/2021, 19:07

Interlocutória

•17/06/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2017, 15:23

Interlocutória

•19/07/2017, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2017, 09:03