Cumprimento de sentença 3000596-91.2025.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.947,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

ELANDIA COSTA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KELLY SOUZA SOARES

OAB/CE 37467·CPF·Representa: Autor

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG 109797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

06/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:49

Juntada de Alvará

06/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:34

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195703221

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195703221

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195703221

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195703221

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195703221

11/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195703221

11/03/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

06/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:49

Juntada de Alvará

06/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:34

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195703221

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195703221

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195703221

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195703221

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195703221

11/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195703221

11/03/2026, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190849167

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190849167

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190849167

09/02/2026, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2026, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185127080

01/12/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 19:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:36

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180449027

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180449027

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180449027

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180449027

31/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180449027

31/10/2025, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171076337

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171076337

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171076337

28/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168029341

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168029341

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168029341

13/08/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de ELANDIA COSTA DOS SANTOS MARTINS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:12

Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164771246

16/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164771246

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164771246

14/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 22:28

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 13:20, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

24/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de ELANDIA COSTA DOS SANTOS MARTINS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de ELANDIA COSTA DOS SANTOS MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY SOUZA SOARES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:40

Publicado Decisão em 24/04/2025. Documento: 151134036

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151134036

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151134036

22/04/2025, 11:06

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150671016

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150671016

15/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:31

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 13:20, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.

15/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:29

Publicado Despacho em 14/04/2025. Documento: 150150320

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150150320

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150150320

10/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:17

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142873981

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELANDIA COSTA DOS SANTOS MARTINS Promovido(a)(s): REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000596-91.2025.8.06.0137 Promovente(s): Vistos, etc. Trata-se de demanda redistribuída ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução nº 13/2024 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria nº 74/2025 do TJCE. Analisando o caderno processual, verifico a ausência de documentos essenciais a propositura da ação, pois o comprovante de residência se encontra em nome de terceiro estranho ao processo (id. 140659049). Destaco que, a declaração de residência firmada de próprio punho não tem força probatória capaz de suprir a exigência de comprovação do domicílio para fins de análise da competência de foro, o que deve ser feito por meio de documentos oficiais públicos ou privados. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, na forma do artigo 321 do CPC, acostar comprovante de endereço em seu nome e atualizado ou comprovar o vínculo com o titular da conta, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142873981

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142873981

31/03/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/03/2025, 14:00

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

17/03/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 18:58

Sentença

•10/03/2026, 13:17

Despacho

•04/02/2026, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:46

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 16:59

Sentença

•27/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 14:08

Sentença

•08/08/2025, 10:49

Despacho

•14/07/2025, 22:28

Despacho

•14/07/2025, 22:28

Ata de Audiência de Conciliação

•24/06/2025, 14:54

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 14:40

Sentença

•10/03/2026, 13:17

Despacho

•04/02/2026, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:46

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 16:59

Sentença

•27/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 14:08

Sentença

•08/08/2025, 10:49

Despacho

•14/07/2025, 22:28

Despacho

•14/07/2025, 22:28

Ata de Audiência de Conciliação

•24/06/2025, 14:54

Decisão

•22/04/2025, 11:06

Decisão

•22/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:30

Despacho

•10/04/2025, 15:37

Despacho

•10/04/2025, 15:37

Despacho

•28/03/2025, 16:33

Decisão

•26/03/2025, 16:25