Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050153-25.2020.8.06.0121 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050153-25.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025. Documento: 165670035

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165670035

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165670035

18/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Juntada de ofício

18/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133542818

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133542818

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133542818

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050153-25.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Perdas e Danos] RAIMUNDO MAURO PEREIRA ESTADO DO CEARA R$ 30.650,00 A se considerar o contido na petição de ID 10614267, homologo os valores apresentados na impugnação (ID 105512055) relativo aos danos morais e na peça de ID 89868467 relativo aos danos materiais e determino a expedição do precatório para a obrigação principal e RPV para os honorários sucumbenciais nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura. Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133542818

31/01/2025, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050153-25.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Perdas e Danos] RAIMUNDO MAURO PEREIRA ESTADO DO CEARA R$ 30.650,00 A se considerar o contido na petição de ID 10614267, homologo os valores apresentados na impugnação (ID 105512055) relativo aos danos morais e na peça de ID 89868467 relativo aos danos materiais e determino a expedição do precatório para a obrigação principal e RPV para os honorários sucumbenciais nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura. Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025. Documento: 165670035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165670035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165670035

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAURO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133542818

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133542818

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133542818

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133542818

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