Apelação Cível 0050684-14.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

FRANCISCA MARCIA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 18/12/2024

08/01/2025, 12:47

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCIA PINTO em 19/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCIA PINTO em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 15096417

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 15096417

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096417

23/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:39

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARCIA PINTO - CPF: 009.470.183-01 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714882

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 18/12/2024

08/01/2025, 12:47

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCIA PINTO em 19/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 15:13

DESPACHO

•01/07/2024, 14:27

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCIA PINTO em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 15096417

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 15096417

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096417

23/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:39

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARCIA PINTO - CPF: 009.470.183-01 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714882

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714882

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714882

25/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12830287

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12830287

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12830287

14/06/2024, 17:11

Declarada incompetência

14/06/2024, 15:03

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:36

DECISÃO

•14/06/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 07:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:51

DESPACHO

•16/02/2024, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2024, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2024, 14:46

SENTENÇA

•30/01/2024, 13:32

DESPACHO

•13/06/2023, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 15:32

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 15:13

DESPACHO

•01/07/2024, 14:27

DECISÃO

•14/06/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 07:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:51

DESPACHO

•16/02/2024, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2024, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2024, 14:46

SENTENÇA

•30/01/2024, 13:32

DESPACHO

•13/06/2023, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2020, 16:16