Cumprimento de sentença 0050015-43.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.191,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

CARLITA FERREIRA MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191007454

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191007454

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191007454

04/02/2026, 08:48

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 08:46

Juntada de certidão

16/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181775328

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181775328

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181775328

05/11/2025, 07:44

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 07:42

Juntada de ofício

05/11/2025, 07:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:56

Todas as movimentações(229)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191007454

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 191007454

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191007454

04/02/2026, 08:48

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 08:46

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 09:10

Despacho

•20/04/2026, 09:10

16/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181775328

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181775328

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181775328

05/11/2025, 07:44

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 07:42

Juntada de ofício

05/11/2025, 07:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:56

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177590851

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177590851

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177590851

06/10/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:47

Juntada de informação

06/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170177157

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170177157

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170177157

22/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 13:32

Juntada de ofício

22/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:27

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168459845

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168459845

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168459845

12/08/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 10:36

Juntada de ofício

12/08/2025, 10:23

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158908598

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158908598

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158908598

09/06/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 21:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142907928

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: CARLITA FERREIRA MARINHO Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho anterior. Expedientes necessários Acopiara (CE), na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0050015-43.2020.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição de indébito]

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142907928

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142907928

01/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2025, 17:06

Juntada de outros documentos

23/01/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 13:26

Juntada de ofício

20/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/09/2024, 12:04

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 14:53

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 14:03

Mov. [157] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 10:15

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 21:55

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 12:17

Mov. [154] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 09:50

Mov. [153] - Documento

09/08/2024, 09:47

Mov. [152] - Mero expediente | Vistos hoje. Diante do bloqueio de pags. 260-261, expeca-se alvara para levantamento da quantia de R$ 4.375,00 em beneficio da causidica exequente. Libere-se a quantia bloqueada remanescente. Apos a conclusao dos expedientes referentes ao precatorio, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.

01/07/2024, 09:46

Mov. [151] - Certidão emitida

28/06/2024, 00:11

Mov. [150] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 11:01

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01815287-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/06/2024 08:47

25/06/2024, 09:02

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

19/06/2024, 22:34

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 02:22

Mov. [146] - Certidão emitida

17/06/2024, 16:16

Mov. [145] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 16:14

Mov. [144] - Documento

17/06/2024, 15:47

Mov. [143] - Documento

22/05/2024, 10:32

Mov. [142] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 14:12

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2024, 11:29

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01808391-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/04/2024 09:49

17/04/2024, 10:51

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 00:09

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0167/2024 Teor do ato: Tendo em vista a inercia da Fazenda Publica, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Antonia Gracimara Pinheiro Pereira (OAB 42843/CE)

08/04/2024, 12:13

Mov. [137] - Mero expediente | Tendo em vista a inercia da Fazenda Publica, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

08/04/2024, 10:00

Mov. [136] - Concluso para Despacho

07/04/2024, 20:16

Mov. [135] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2024, 01:43

Mov. [134] - Certidão emitida

18/03/2024, 00:17

Mov. [133] - Certidão emitida

07/03/2024, 19:12

Mov. [132] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 19:09

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 07:55

Mov. [130] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 12:05

Mov. [129] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 10:02

Mov. [128] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 10:29

Mov. [127] - Certidão emitida

26/11/2023, 00:28

Mov. [126] - Certidão emitida

14/11/2023, 13:09

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 13:07

Mov. [124] - Documento

14/11/2023, 13:03

Mov. [123] - Documento

14/11/2023, 13:03

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

30/10/2023, 09:30

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01818137-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 09:19

28/10/2023, 04:52

Mov. [120] - Certidão emitida

28/10/2023, 00:33

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0488/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 02:13

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0488/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 02:13

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:19

Mov. [116] - Certidão emitida

17/10/2023, 11:54

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 11:52

Mov. [114] - Documento

17/10/2023, 11:42

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 09:38

Mov. [112] - Concluso para Despacho

14/07/2023, 11:38

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01805904-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 10:48

08/05/2023, 11:20

Mov. [110] - Certidão emitida

22/04/2023, 00:23

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 20:13

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 02:15

Mov. [107] - Certidão emitida

11/04/2023, 12:20

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 12:15

Mov. [105] - Expedição de precatório/rpv

10/04/2023, 12:59

Mov. [104] - Ofício

10/04/2023, 12:57

Mov. [103] - Expedição de precatório/rpv

10/04/2023, 12:56

Mov. [102] - Certidão emitida

04/04/2023, 10:34

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 07:23

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

04/04/2023, 07:16

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01804329-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 14:32

03/04/2023, 14:51

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 20:33

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 02:17

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 12:50

Mov. [95] - Certidão emitida

02/03/2023, 15:47

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 15:37

Mov. [93] - Conclusão

26/08/2022, 11:14

Mov. [92] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 11:08

Mov. [91] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:07

Mov. [90] - Certidão emitida

10/06/2022, 00:29

Mov. [89] - Certidão emitida

30/05/2022, 10:16

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 10:15

Mov. [87] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 09:36

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01805486-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 15:02

25/05/2022, 15:28

Mov. [85] - Conclusão

16/05/2022, 09:58

Mov. [84] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 12:31

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 12:31

Mov. [82] - Ofício

13/05/2022, 12:31

Mov. [81] - Decurso de Prazo

13/05/2022, 12:29

Mov. [80] - Certidão emitida

09/04/2022, 00:12

Mov. [79] - Certidão emitida

29/03/2022, 12:31

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 07:50

Mov. [77] - Conclusão

28/03/2022, 17:23

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 319/22 E RESOLUCAO 07/20 TJCE.

28/03/2022, 17:23

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 319/22 E RESOLUCAO 07/20 TJCE.

28/03/2022, 17:23

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

07/03/2022, 16:48

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01802129-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 10:14

04/03/2022, 11:20

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 04:57

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 21:48

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:45

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido de dilacao do prazo pelo prazo por 15 (quinze) dias para realizacao da diligencia definida no despacho de pagina 171, sob pena de arquivamento do processo. Com as informacoes, manifeste-se o Municipio de Acopiara, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

07/02/2022, 07:43

Mov. [68] - Concluso para Despacho

06/02/2022, 15:56

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

06/02/2022, 15:55

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01800980-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 20:33

04/02/2022, 20:41

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767

20/01/2022, 21:17

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 01:57

Mov. [63] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

18/01/2022, 14:40

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 09:13

Mov. [61] - Conclusão

09/12/2021, 14:06

Mov. [60] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 09:20

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 09:20

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00184863-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 09:40

08/12/2021, 10:18

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0744/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738

19/11/2021, 20:47

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 02:22

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito das alegacoes de paginas 164/165. Expedientes necessarios. Acopiara (CE), 10 de novembro de 2021. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz

10/11/2021, 12:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 08:58

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

10/11/2021, 08:57

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00182840-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 10:24

08/11/2021, 10:46

Mov. [51] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:18

Mov. [50] - Certidão emitida

29/09/2021, 15:58

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos hoje. Tendo em vista que a parte exequente acostou os comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte, determino a abertura de vista ao Municipio de Acopiara para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Expedientes necessarios.

29/09/2021, 13:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 10:53

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 10:52

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00179851-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 10:54

24/09/2021, 11:22

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:34

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 01:53

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 13:23

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00178863-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 09:54

13/09/2021, 11:22

Mov. [41] - Certidão emitida

07/08/2021, 07:13

Mov. [40] - Certidão emitida

27/07/2021, 15:24

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se o Municipio de Acopiara para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao. Caso impugnada, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente de praxe. Acopiara (CE), 22 de julho de 2021. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz

23/07/2021, 09:52

Mov. [38] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 14:03

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00175587-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/07/2021 15:00

21/07/2021, 15:29

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642

01/07/2021, 01:24

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 02:01

Mov. [34] - Trânsito em julgado | DATA DO TRANSITO(25.06.2021)

28/06/2021, 16:06

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2021, 16:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 07:49

Mov. [30] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/04/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

25/06/2021, 13:40

Mov. [29] - Recurso Eletrônico

29/01/2021, 13:05

Mov. [28] - Certidão emitida

29/01/2021, 13:01

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

29/01/2021, 08:40

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00165944-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/01/2021 13:58

28/01/2021, 14:18

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2020, 22:50

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1165/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519

14/12/2020, 21:14

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 13:10

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 14:40

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 10:04

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00178792-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/12/2020 14:48

02/12/2020, 15:02

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1045/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490

29/10/2020, 21:29

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 02:37

Mov. [17] - Documento

27/10/2020, 14:01

Mov. [16] - Expedição de Carta

27/10/2020, 13:38

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 08:05

Mov. [14] - Expedição de Ofício

12/05/2020, 08:01

Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 11:23

Mov. [12] - Concluso para Sentença

05/05/2020, 10:16

Mov. [11] - Concluso para Despacho

05/05/2020, 09:54

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00169386-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/05/2020 10:44

04/05/2020, 10:52

Mov. [9] - Documento

20/02/2020, 10:10

Mov. [8] - Certidão emitida

20/02/2020, 10:10

Mov. [7] - Documento

20/02/2020, 10:10

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

19/02/2020, 13:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00166704-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/02/2020 12:42

19/02/2020, 13:06

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 029.2020/000036-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2020 Local: Oficial de justica - Geraldo Pereira Leite

09/01/2020, 13:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

08/01/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:18

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:36

Decisão

•04/06/2025, 21:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 09:23

Despacho

•01/04/2025, 09:44

Despacho

•13/01/2025, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 09:46

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/04/2026, 09:10

Despacho

•20/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:18

Despacho

•29/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:36

Decisão

•04/06/2025, 21:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 09:23

Despacho

•01/04/2025, 09:44

Despacho

•13/01/2025, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:14

Interlocutória

•17/04/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:15

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•10/04/2023, 12:59

Ofício Requisitório de Precatório

•10/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:50

Interlocutória

•31/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 09:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:55

Ementa

•27/04/2021, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 08:05

Sentença

•05/05/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 12:35