Usucapião 0037160-89.2011.8.06.0112 - TJCE

Usucapião 0037160-89.2011.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genival dos Santos - Apelante: Maria Socorro Silva dos Santos - Apelado: Imosil - Imobiliária Silveira Ltda - Apelado: Robson de Sousa Silva - Apelado: Maria do Socorro de Souza Silva - Apelada: Maria Nilce de Sousa Silva Freitas - Apelado: Rosman de Sousa Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Nº 0037160-89.2011.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reconhecendo o cerceamento de defesa. Em razão disso, determino a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, precedida da emissão de decisão saneadora, nos termos do artigo 357 do CPC, assegurando-se a plenitude do direito de defesa e o devido processo legal. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à 1ª instância. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: José Tarso Magno Teixeira da Silva (OAB: 10175/CE) - Cícero Costa Lima (OAB: 28319/CE)

02/04/2025, 00:00

Mov. [147] - Recurso Eletrônico

16/06/2021, 10:46

Mov. [146] - Certidão emitida

16/06/2021, 10:46

Mov. [144] - Encerrar análise

16/02/2021, 21:26

Mov. [143] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 01:52

Mov. [142] - Expedição de Carta

29/09/2020, 16:52

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 10:33

Mov. [140] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 02:41

Mov. [139] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 21:00

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327450-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/09/2020 13:26

14/09/2020, 13:44

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 14:06

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 17:01

Mov. [135] - Concluso para Despacho

22/07/2020, 21:39

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00320588-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/07/2020 16:25

13/07/2020, 17:50

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 17:01

Sentença

•03/06/2020, 08:20

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Partes do Processo(14)