Execução Fiscal 0052580-44.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.430,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

EGNALDO BATISTA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 23:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 18:01

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:47

Despacho

•04/03/2026, 11:46

24/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 23:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/09/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

20/08/2023, 21:06

Juntada de despacho

20/08/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052580-44.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: Egnaldo Batista da Costa EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC. ERROR IN PROCEDENDO. PRAZO EM DOBRO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 183 CPC. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 12:47

Juntada de Informações

15/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:23

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:17

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 16:43

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE

19/10/2022, 16:43

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 16:43

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 12:33

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 08:08

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:07

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:23

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:13

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 16:13

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 16:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806726-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/07/2022 09:28

21/07/2022, 09:35

Mov. [18] - Certidão emitida

16/07/2022, 02:03

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 20:05

Mov. [16] - Certidão emitida

05/07/2022, 17:38

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 17:38

Mov. [14] - Informação

05/07/2022, 17:35

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 15:10

Mov. [12] - Conclusão

23/06/2022, 07:21

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2022, 14:33

Mov. [10] - Certidão emitida

29/05/2022, 01:12

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:53

Mov. [8] - Certidão emitida

18/05/2022, 09:05

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:20

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:44

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/04/2022, 18:20

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:37

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 22:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:05

Despacho

•25/09/2023, 17:02

Decisão

•31/08/2023, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

Despacho

•24/05/2023, 12:42

Despacho

•15/05/2023, 13:57

Despacho

•31/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:48

Sentença (Outras)

•23/06/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:20

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:37