Procedimento Comum Cível 0147912-29.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO COMETA

Reu

CASA LOTERICA PAGUE FACIL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Autor

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

MARA THAYS MAIA FERREIRA

OAB/CE 19462·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 6433·CPF·Representa: Réu

ALINE LOPES DO AMARAL

OAB/CE 21710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO COMETA

Reu

CASA LOTERICA PAGUE FACIL

Reu

CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA

Reu

ROGER CATUNDA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Autor

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

MARA THAYS MAIA FERREIRA

OAB/CE 19462·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 6433·CPF·Representa: Réu

ALINE LOPES DO AMARAL

OAB/CE 21710·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER

OAB/CE 10575·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184064622

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184064622

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184064622

27/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:37

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALINE LOPES DO AMARAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:06

Todas as movimentações(347)

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 184064622

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184064622

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184064622

27/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:37

Embargos de declaração acolhidos em parte

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 09:20

Despacho

•08/01/2026, 15:55

21/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALINE LOPES DO AMARAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155649752

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155649752

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155649752

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155649752

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155649752

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155649752

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155649752

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155649752

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155649752

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155649752

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649752

02/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649752

02/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649752

02/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649752

02/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155649752

02/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares Ltda em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de Supermercado Cometa em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de Impugnação

10/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:39

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144498876

03/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144498876

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0147912-29.2018.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A, SUPERMERCADO COMETA, CASA LOTERICA PAGUE FACIL, CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos em conclusão. Em atenção ao laudo pericial em ID n° 141132652, intimem-se as partes para que, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação com o que entender necessário, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0147912-29.2018.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO FABIO DA COSTA OLIVEIRA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A, SUPERMERCADO COMETA, CASA LOTERICA PAGUE FACIL, CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos em conclusão. Em atenção ao laudo pericial em ID n° 141132652, intimem-se as partes para que, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação com o que entender necessário, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144498876

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144498876

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144498876

01/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144498876

01/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:57

Mov. [290] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:26

Mov. [289] - Encerrar análise

08/11/2024, 14:40

Mov. [288] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 09:19

Mov. [287] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358271-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 18:37

03/10/2024, 18:40

Mov. [286] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338503-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2024 17:31

24/09/2024, 17:39

Mov. [285] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 09:35

Mov. [284] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336389-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/09/2024 09:00

24/09/2024, 09:17

Mov. [283] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334728-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2024 14:50

23/09/2024, 15:25

Mov. [282] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 19:18

Mov. [281] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 02:11

Mov. [280] - Documento Analisado

13/09/2024, 13:37

Mov. [279] - Documento

10/09/2024, 13:34

Mov. [278] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 17:22

Mov. [277] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2024, 15:13

Mov. [276] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 14:39

Mov. [275] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 15:12

Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104512-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 09:36

06/06/2024, 10:11

Mov. [273] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099819-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/06/2024 16:12

04/06/2024, 16:19

Mov. [272] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090892-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 20:01

29/05/2024, 20:10

Mov. [271] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 11:04

Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02079923-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 18:41

24/05/2024, 19:00

Mov. [269] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 22:14

Mov. [268] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/05/2024, 22:44

Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 02:09

Mov. [266] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/05/2024, 18:08

Mov. [265] - Documento Analisado

21/05/2024, 18:08

Mov. [264] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 19:00

Mov. [263] - Encerrar análise

12/03/2024, 11:50

Mov. [262] - Petição juntada ao processo

07/02/2024, 12:09

Mov. [261] - Ofício

07/02/2024, 11:36

Mov. [260] - Ofício

07/02/2024, 11:36

Mov. [259] - Ofício

07/02/2024, 11:36

Mov. [258] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 15:10

Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507225-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 09:55

13/12/2023, 10:07

Mov. [256] - Petição juntada ao processo

16/11/2023, 07:56

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441021-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 11:29

11/11/2023, 05:06

Mov. [254] - Ofício

10/11/2023, 18:41

Mov. [253] - Petição juntada ao processo

08/11/2023, 14:27

Mov. [252] - Ofício

08/11/2023, 10:59

Mov. [251] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 03:12

Mov. [250] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

24/10/2023, 23:14

Mov. [249] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 13:13

Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400149-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 12:28

20/10/2023, 12:36

Mov. [247] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 01:20

Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:08

Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/10/2023, 20:56

Mov. [244] - Documento Analisado

17/10/2023, 20:55

Mov. [243] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2023, 19:58

Mov. [242] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 04:06

Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315053-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 14:34

11/09/2023, 14:41

Mov. [240] - Petição juntada ao processo

05/09/2023, 12:05

Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305352-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 10:24

05/09/2023, 10:44

Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 21:36

Mov. [237] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/08/2023, 22:55

Mov. [236] - Concluso para Despacho

30/08/2023, 15:23

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293392-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 13:46

30/08/2023, 13:54

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 11:50

Mov. [233] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/08/2023, 10:04

Mov. [232] - Documento Analisado

30/08/2023, 10:04

Mov. [231] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 08:05

Mov. [230] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/08/2023, 03:52

Mov. [229] - Petição juntada ao processo

24/08/2023, 08:38

Mov. [228] - Petição

24/08/2023, 08:37

Mov. [227] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 22:05

Mov. [226] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 06:53

Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 02:03

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02266005-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 21:38

17/08/2023, 21:54

Mov. [223] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/08/2023, 17:51

Mov. [222] - Documento Analisado

17/08/2023, 17:50

Mov. [221] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 14:18

Mov. [220] - Concluso para Despacho

11/08/2023, 11:12

Mov. [219] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2023, 15:34

Mov. [218] - Mero expediente | Ao Gabinete deste Juizo para diligenciar no sistema SIPER, a fim de substituir perito(a) nomeado(a) que manifestou recusa na peticao de p. 1233, com a maior brevidade possivel.

12/06/2023, 07:27

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088464-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 14:14

30/05/2023, 14:20

Mov. [216] - Petição juntada ao processo

12/05/2023, 08:43

Mov. [215] - Petição

12/05/2023, 08:43

Mov. [214] - Documento

10/05/2023, 14:51

Mov. [213] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/05/2023, 02:17

Mov. [212] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 07:23

Mov. [211] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02026247-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 02/05/2023 19:59

03/05/2023, 05:48

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 21:12

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:43

Mov. [208] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/04/2023, 08:17

Mov. [207] - Documento Analisado

25/04/2023, 08:17

Mov. [206] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 15:38

Mov. [205] - Encerrar análise

20/04/2023, 08:04

Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2023, 13:52

Mov. [203] - Documento

16/11/2022, 07:53

Mov. [202] - Mero expediente | Ciente da respeitavel decisao e das pecas de pp. 1203-1222. Reitere-se o expediente de p. 1198.

14/11/2022, 07:23

Mov. [201] - Petição juntada ao processo

04/11/2022, 09:18

Mov. [200] - Petição

04/11/2022, 09:18

Mov. [199] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 14:59

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02354476-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 13:34

06/09/2022, 13:39

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0729/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 21:25

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 11:48

Mov. [195] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/07/2022, 10:45

Mov. [194] - Documento Analisado

26/07/2022, 10:42

Mov. [193] - Documento

26/07/2022, 10:41

Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 16:43

Mov. [191] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 11:58

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01903413-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 10:00

23/02/2022, 10:04

Mov. [189] - Certidão emitida

05/02/2022, 03:08

Mov. [188] - Certidão emitida

31/01/2022, 17:23

Mov. [187] - Certidão emitida

25/01/2022, 13:33

Mov. [186] - Documento Analisado

25/01/2022, 13:33

Mov. [185] - Mero expediente

20/01/2022, 10:13

Mov. [184] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 18:56

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01821676-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 17:15

19/01/2022, 17:21

Mov. [182] - Certidão emitida

14/01/2022, 19:27

Mov. [181] - Documento Analisado

14/01/2022, 19:27

Mov. [180] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre as peticoes e os documentos de pp. 1155-1180 e 1181-1183, em quinze dias uteis, e falem as partes sobre a peca e a certidao de pp. 1185-1186, no prazo comum de quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intimem-se nas pessoas de seus advogados pelo DJe.

10/01/2022, 07:06

Mov. [179] - Certidão emitida

20/08/2021, 12:03

Mov. [178] - Certidão emitida

20/08/2021, 11:55

Mov. [177] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 20:43

Mov. [176] - Certidão emitida

17/08/2021, 16:46

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02237052-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 11:52

11/08/2021, 12:19

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02232536-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2021 17:39

09/08/2021, 17:54

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666

04/08/2021, 04:34

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:56

Mov. [171] - Documento Analisado

30/07/2021, 15:16

Mov. [170] - Expedição de Ato Ordinatório | "Fale a parte re sobre a peticao de pp. 1147-1149, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe."

30/07/2021, 15:15

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02165883-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2021 12:40

07/07/2021, 12:49

Mov. [168] - Documento Analisado

09/06/2021, 17:17

Mov. [167] - Mero expediente

07/06/2021, 07:38

Mov. [166] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 18:08

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02073637-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 09:47

25/05/2021, 10:15

Mov. [164] - Certidão emitida

24/05/2021, 09:54

Mov. [163] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:10

Mov. [162] - Documento Analisado

13/05/2021, 14:10

Mov. [161] - Mero expediente | Abram-se vistas ao(a) Defensor(a) Publico(a) sobre a peticao de pp. 1138-1140.

10/05/2021, 07:39

Mov. [160] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 18:50

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039453-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 17:44

07/05/2021, 17:59

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:53

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:53

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:53

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:53

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:53

Mov. [153] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

28/04/2021, 18:05

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 01:50

Mov. [151] - Certidão emitida

27/04/2021, 17:18

Mov. [150] - Documento Analisado

27/04/2021, 17:17

Mov. [149] - Documento

27/04/2021, 17:14

Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 07:35

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 12:21

06/04/2021, 12:42

Mov. [146] - Concluso para Despacho

26/03/2021, 16:20

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01956282-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2021 10:19

25/03/2021, 10:49

Mov. [144] - Documento

07/01/2021, 10:05

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2020, 09:39

Mov. [142] - Certidão emitida

14/08/2020, 09:38

Mov. [141] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da inspecao, retorne o presente processo concluso para decisao interlocutoria.

13/08/2020, 18:11

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2020, 10:33

Mov. [139] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 12:11

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01372605-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2020 11:16

07/08/2020, 11:42

Mov. [137] - Certidão emitida

20/07/2020, 21:04

Mov. [136] - Certidão emitida

09/07/2020, 10:02

Mov. [135] - Mero expediente | Abram-se vistas ao(a) Defensor(a) Publico(a) sobre a peticao e documentos de pp. 1097-1105 e 1110-1112, e depois retornem conclusos para decisao interlocutoria.

06/07/2020, 08:35

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01305122-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2020 09:47

02/07/2020, 09:54

Mov. [133] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/07/2020, 22:56

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01302925-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 11:12

01/07/2020, 11:37

Mov. [131] - Certidão emitida

30/06/2020, 15:41

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404

30/06/2020, 09:17

Mov. [129] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 07:52

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01297874-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2020 15:49

29/06/2020, 16:15

Mov. [127] - Mero expediente | Abram-se vistas ao(a) Defensor(a) Publico(a) sobre peticao de pp. 1082-1094.

29/06/2020, 09:45

Mov. [126] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 16:09

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01293413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 11:56

26/06/2020, 12:11

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0528/2020 Teor do ato: Fale o reu Supermercado Cometa Ltda. sobre a peticao de p. 1079, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(s): Mara Thays Maia Ferreira (OAB 19462/CE)

26/06/2020, 08:30

Mov. [123] - Mero expediente | Fale o reu Supermercado Cometa Ltda. sobre a peticao de p. 1079, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

22/06/2020, 07:07

Mov. [122] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 14:14

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01264261-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 11:50

12/06/2020, 12:06

Mov. [120] - Certidão emitida

12/06/2020, 09:49

Mov. [119] - Certidão emitida

12/06/2020, 09:48

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

02/06/2020, 16:10

Mov. [117] - Certidão emitida

31/05/2020, 19:39

Mov. [116] - Mero expediente | Abram-se vistas ao(a) Defensor(a) Publico(a) sobre a peticao de pp. 1065-1067.

30/05/2020, 15:06

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 13:23

Mov. [114] - Documento

29/05/2020, 13:13

Mov. [113] - Certidão emitida

29/05/2020, 13:08

Mov. [112] - Concluso para Despacho

29/05/2020, 12:19

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01236027-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2020 14:25

27/05/2020, 14:33

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2020, 15:22

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2020, 10:41

Mov. [108] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 13:08

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01054821-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/02/2020 17:19

04/02/2020, 17:49

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 424/428

16/12/2019, 07:24

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:47

Mov. [104] - Documento

09/12/2019, 13:37

Mov. [103] - Mero expediente | Fale a parte re/litisdenunciante sobre a contestacao e o(s) documento(s) a ela acostado(s), em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.

21/11/2019, 11:52

Mov. [102] - Concluso para Despacho

19/11/2019, 16:04

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01682887-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2019 13:48

18/11/2019, 14:52

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259

13/11/2019, 22:32

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259

13/11/2019, 22:32

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259

13/11/2019, 22:32

Mov. [97] - Certidão emitida

04/11/2019, 23:52

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 10:32

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 10:32

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2019, 10:31

Mov. [93] - Certidão emitida

23/10/2019, 09:41

Mov. [92] - Expedição de Carta

17/10/2019, 17:48

Mov. [91] - Certidão emitida

17/10/2019, 16:17

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 07:39

Mov. [89] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/09/2019, 20:32

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2019, 11:38

Mov. [87] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 14:21

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01568046-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2019 17:29

25/09/2019, 18:04

Mov. [85] - Encerrar análise

23/09/2019, 15:14

Mov. [84] - Certidão emitida

20/09/2019, 11:59

Mov. [83] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos apresentados as pp. 517-680, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias uteis (em dobro), intimando-se na pessoa da Defensora Publica, pelo portal. Cumpra a Secretaria a determinacao de p. 516.

20/09/2019, 11:56

Mov. [82] - Conclusão

19/09/2019, 11:13

Mov. [81] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 14:50

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01550366-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2019 19:35

17/09/2019, 19:40

Mov. [79] - Mero expediente | Abram-se vistas a Defensora Publica para manifestacao sobre a contestacao e documentos de pp. 494-515 no prazo de 15 (quinze) dias uteis (em dobro). No mais, aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de defesa pela promovida Casa Loterica Pague Facil (p. 473).

17/09/2019, 14:40

Mov. [78] - Conclusão

11/09/2019, 11:41

Mov. [77] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 14:55

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01532037-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2019 08:09

10/09/2019, 09:45

Mov. [75] - Encerrar análise

02/09/2019, 12:22

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

02/09/2019, 10:44

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01505410-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2019 14:50

30/08/2019, 23:36

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01501953-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2019 14:35

30/08/2019, 04:23

Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência

28/08/2019, 15:52

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

28/08/2019, 15:51

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01503037-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2019 17:18

28/08/2019, 15:51

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

28/08/2019, 14:30

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01502955-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2019 17:04

28/08/2019, 14:25

Mov. [66] - Certidão emitida

27/08/2019, 14:02

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2019, 14:02

Mov. [64] - Certidão emitida

28/06/2019, 17:48

Mov. [63] - Documento

28/06/2019, 17:48

Mov. [62] - Documento

28/06/2019, 17:44

Mov. [61] - Certidão emitida

18/06/2019, 13:41

Mov. [60] - Documento

18/06/2019, 13:41

Mov. [59] - Documento

18/06/2019, 13:28

Mov. [58] - Certidão emitida

01/06/2019, 09:17

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/127795-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2019 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

28/05/2019, 12:11

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/127787-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

28/05/2019, 12:09

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 527/532

24/05/2019, 14:08

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 527/532

24/05/2019, 14:08

Mov. [53] - Expedição de Carta

24/05/2019, 12:21

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0220/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 28/08/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Fernando Antonio Benevides Ferrer (OAB 10575/CE), Aline Lopes do Amaral (OAB 21710/CE)

22/05/2019, 10:40

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 10:40

Mov. [50] - Certidão emitida

21/05/2019, 11:50

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 07:55

Mov. [48] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/08/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

13/05/2019, 07:50

Mov. [47] - Conclusão

12/05/2019, 16:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 15:17

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01247320-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2019 08:36

06/05/2019, 08:49

Mov. [44] - Certidão emitida

06/03/2019, 15:20

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

06/03/2019, 15:20

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2019, 09:06

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

01/02/2019, 09:06

Mov. [40] - Mero expediente | Proceda a secretaria a juntada dos "AR's" referentes as cartas de pp. 78 e 80, de modo a se averiguar a regularidade das citacoes.

24/01/2019, 15:31

Mov. [39] - Encerrar análise

21/01/2019, 07:12

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 07:12

Mov. [37] - Certidão emitida

14/01/2019, 10:30

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

14/01/2019, 10:30

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01004550-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2019 22:40

07/01/2019, 22:49

Mov. [34] - Certidão emitida

29/12/2018, 08:55

Mov. [33] - Certidão emitida

18/12/2018, 13:56

Mov. [32] - Encerrar análise

30/11/2018, 20:21

Mov. [31] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e o(s) documento(s) a ela acostado(s), em quinze dias uteis - em dobro, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na pessoa de seu(ua) Defensor(a) Publico(a) pelo portal.

19/11/2018, 07:54

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/11/2018, 15:52

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10661639-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2018 17:07

07/11/2018, 17:34

Mov. [28] - Mero expediente | Recebo a peticao e os documentos retro. Cumpra-se o despacho de p. 97, e depois retornem conclusos.

05/11/2018, 08:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/10/2018, 16:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10639306-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2018 20:26

29/10/2018, 21:00

Mov. [25] - Mero expediente | Aguarde-se o oferecimento de contestacao ou o decurso do prazo, bem como a juntada dos AR's relativos as cartas de pp. 78 e 80, e depois retornem conclusos.

22/10/2018, 08:21

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/10/2018, 11:43

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

19/10/2018, 11:43

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

01/10/2018, 08:56

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10567480-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2018 11:05

28/09/2018, 11:22

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

18/09/2018, 09:21

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10538196-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 16:30

17/09/2018, 16:57

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537995-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 15:58

17/09/2018, 16:32

Mov. [17] - Expedição de Carta

31/08/2018, 16:48

Mov. [16] - Expedição de Carta

31/08/2018, 16:48

Mov. [15] - Expedição de Carta

31/08/2018, 16:48

Mov. [14] - Certidão emitida

16/08/2018, 12:29

Mov. [13] - Expedição de Carta

24/07/2018, 11:38

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2018, 15:53

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/07/2018, 12:23

Mov. [10] - Conclusão

19/07/2018, 15:19

Mov. [9] - Conclusão

19/07/2018, 15:08

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA

19/07/2018, 14:07

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO DE COMPETENCIA

19/07/2018, 14:07

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/07/2018, 12:56

Mov. [5] - Certidão emitida

19/07/2018, 12:56

Mov. [4] - Encerrar análise

18/07/2018, 14:27

Mov. [3] - Incompetência | Assim sendo, declino da competencia atribuida a este Juizo, em favor de uma das Varas Civeis desta Capital, cuja competencia e fixada residualmente. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuicao deste Forum, apos as anotacoes de estilo.

18/07/2018, 13:55

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2018, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2018, 17:36

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:37

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:37

Sentença

•21/11/2025, 21:02

Despacho

•12/06/2025, 18:06

Sentença

•28/05/2025, 13:42

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•18/03/2025, 18:57

Interlocutória

•02/09/2024, 17:22

Interlocutória

•02/05/2024, 19:00

Interlocutória

•07/10/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 08:05

Interlocutória

•11/08/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 07:27

Todos os documentos(71)

Despacho

•22/05/2026, 09:20

Despacho

•08/01/2026, 15:55

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:37

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 14:37

Sentença

•21/11/2025, 21:02

Despacho

•12/06/2025, 18:06

Sentença

•28/05/2025, 13:42

Despacho

•01/04/2025, 15:23

Despacho

•18/03/2025, 18:57

Interlocutória

•02/09/2024, 17:22

Interlocutória

•02/05/2024, 19:00

Interlocutória

•07/10/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 08:05

Interlocutória

•11/08/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 07:27

Interlocutória

•20/04/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 07:23

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Ementa

•04/11/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 07:39

Interlocutória

•22/04/2021, 07:35

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 07:07

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2020, 15:06

Interlocutória

•16/05/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 11:52

Interlocutória

•14/10/2019, 07:39

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 14:40

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2019, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2019, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2019, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2018, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2018, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2018, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2018, 15:53

Interlocutória

•18/07/2018, 13:55