Execução de Título Extrajudicial 0007998-74.2010.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0007998-74.2010.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: F K DE ARAUJO e outros Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou ação de Execução por Título Extrajudicial em face de F. K. de Araújo - ME, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual busca a satisfação da dívida indicada na inicial. Mediante petição de Id 99970570, datada de 15/8/2023, o exequente requereu a realização de diligência, o que foi parcialmente cumprido, conforme documentos de Ids 99970560/99970563 (Sisbajud). Determinada a intimação das partes acerca do bloqueio realizado via Sisbajud, a parte executada não foi localizada. Intimado do resultado da diligência, por advogado e pessoalmente, sob pena de extinção, o banco exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório em abreviado. DECIDO. O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando não há interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; No caso vertente, o feito encontra-se paralisado, sem impulso do exequente, por prazo superior ao determinado. Ademais, foi realizada intimação pessoal do representante do banco, a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento da demanda no prazo de cinco dias, fluindo o prazo sem manifestação. Assim, não se mostra razoável o processo permanecer paralisado, aguardando indefinidamente o interesse do exequente no trâmite regular do processo. A extinção se impõe. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0007998-74.2010.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, por falta de interesse processual. Revogo decisão liminar outrora proferida, se for o caso. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas patres, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, determino a baixa de eventual constrição em decorrência do presente processo. Expeça-se ainda alvará do valor bloqueado via Sisbajud, em favor da parte que sofreu a constrição. Eventuais custas processuais finais, pelo(a) executado(a), em face do princípio da causalidade. Após, sem outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155821038

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155821038

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155821038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155821038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155821038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155821038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155821038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155821038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155821038

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(41)