Recurso Especial 0837035-28.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.501,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CENTRO CEARA DESIGN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENAUER MOREIRA

OAB/CE 16029·CPF·Representa: Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 14:30

Conhecido o recurso de SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:24

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 14:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/04/2025, 20:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 20:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 20:04

-

•28/04/2025, 20:04

-

•28/04/2025, 20:04