Usucapião 0050287-55.2020.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

PEDRO CESAR VASCONCELOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ERASMO RAMOS SOARES

OAB/CE 38147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PEDRO CESAR VASCONCELOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DIOCESE DE SOBRAL

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELVIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS OSTERNO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026. Documento: 195372226

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195372226

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195372226

09/03/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de DIOCESE DE SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194580480

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194580480

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194580480

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194580480

02/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194580480

02/03/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(149)

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026. Documento: 195372226

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195372226

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195372226

09/03/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:08

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:08

09/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de DIOCESE DE SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194580480

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194580480

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194580480

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194580480

02/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194580480

02/03/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

02/03/2026, 16:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2025 09:30, 2ª Vara da Comarca de Marco.

10/09/2025, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2025 09:30, 2ª Vara da Comarca de Marco.

10/09/2025, 16:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 167471401

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167471401

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167471401

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de SAVIA DA SILVA ANGELIM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de EVELINE DA SILVA ANGELIM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DO VALE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:45

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155497658

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155497658

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155497658

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155497658

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155497658

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155497658

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155497658

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155497658

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155497658

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155497658

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155497658

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155497658

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155497658

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155497658

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155497658

10/06/2025, 17:59

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:24

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144533659

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO CESAR VASCONCELOS REU: DIOCESE DE SOBRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0050287-55.2020.8.06.0120 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981] Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários. Marco - CE, data da assinatura eletrônica. Samara Costa Maia Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144533659

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144533659

02/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:36

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:37

Mov. [91] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 10:46

Mov. [90] - Certidão emitida

29/09/2024, 00:15

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01802418-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 15:12

19/09/2024, 15:32

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

18/09/2024, 22:42

Mov. [87] - Certidão emitida

18/09/2024, 22:40

Mov. [86] - Documento

19/07/2024, 14:45

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01801781-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2024 09:54

17/07/2024, 10:21

Mov. [84] - Documento

24/04/2024, 10:07

Mov. [83] - Certidão emitida

23/04/2024, 14:12

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 18:09

Mov. [81] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 10:54

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804020-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 10:03

09/11/2023, 10:17

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180

18/10/2023, 22:30

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória

17/10/2023, 14:54

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 02:50

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 13:17

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

17/05/2023, 10:37

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 10:01

17/05/2023, 10:21

Mov. [73] - Concluso para Despacho

04/05/2023, 08:19

Mov. [72] - Conclusão

27/04/2023, 09:27

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída | redistribuir

27/04/2023, 09:27

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | redistribuir

27/04/2023, 09:27

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/02/2023, 08:27

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

27/02/2023, 08:27

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800585-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 18:15

24/02/2023, 18:26

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 22:59

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0048/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de Certidao Negativa de Acoes Possessorias. Expedientes necessarios. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Erasmo Ramos Soares (OAB 38147/CE)

14/02/2023, 12:03

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pleito retro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de Certidao Negativa de Acoes Possessorias. Expedientes necessarios. Cumpra-se.

13/02/2023, 19:45

Mov. [63] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 08:17

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800196-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 23:14

23/01/2023, 23:41

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

02/12/2022, 11:20

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973

23/11/2022, 22:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01805300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 09:30

23/11/2022, 09:44

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 12:09

Mov. [57] - Certidão emitida

22/11/2022, 08:36

Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 22:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 16:09

Mov. [54] - Certidão emitida

10/11/2022, 16:09

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 11:46

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 11:46

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 11:46

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 11:46

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

28/07/2022, 12:24

Mov. [48] - Certidão emitida

19/07/2022, 19:57

Mov. [47] - Documento

19/07/2022, 19:57

Mov. [46] - Documento

19/07/2022, 19:52

Mov. [45] - Certidão emitida

28/06/2022, 21:02

Mov. [44] - Documento

28/06/2022, 21:02

Mov. [43] - Documento

28/06/2022, 20:57

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802195-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2022 10:02

17/06/2022, 10:20

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 09:01

Mov. [40] - Certidão emitida

12/05/2022, 19:01

Mov. [39] - Documento

12/05/2022, 19:01

Mov. [38] - Documento

12/05/2022, 18:57

Mov. [37] - Certidão emitida

11/05/2022, 20:56

Mov. [36] - Documento

11/05/2022, 20:56

Mov. [35] - Documento

11/05/2022, 20:53

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801297-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2022 16:01

25/04/2022, 16:20

Mov. [33] - Certidão emitida

18/04/2022, 16:55

Mov. [32] - Certidão emitida

17/04/2022, 00:32

Mov. [31] - Certidão emitida

17/04/2022, 00:32

Mov. [30] - Certidão emitida

17/04/2022, 00:32

Mov. [29] - Certidão emitida

06/04/2022, 14:14

Mov. [28] - Certidão emitida

06/04/2022, 14:14

Mov. [27] - Certidão emitida

06/04/2022, 14:14

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2022/000466-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

06/04/2022, 13:05

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2022/000469-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2022 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

06/04/2022, 13:05

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2022/000467-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

06/04/2022, 13:05

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2022/000468-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

06/04/2022, 13:05

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 16:09

Mov. [21] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 10:18

Mov. [20] - Documento

09/03/2021, 11:20

Mov. [19] - Documento

19/01/2021, 08:28

Mov. [18] - Certidão emitida

11/01/2021, 08:59

Mov. [17] - Expedição de Edital

01/12/2020, 16:54

Mov. [16] - Certidão emitida

30/09/2020, 19:04

Mov. [15] - Mero expediente | R. h Citem-se, por edital, os reus ausentes, incertos e desconhecidos. Cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Publica da Uniao, dos Estados e dos Municipios, com prazo de 45 dias, para dizerem se tem interesse na causa. Exp. Necessarios.

22/09/2020, 11:15

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2020 Data da Disponibilizacao: 01/09/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450 Pagina: 662

21/09/2020, 09:23

Mov. [13] - Expedição de Mandado

17/09/2020, 15:34

Mov. [12] - Expedição de Mandado

17/09/2020, 15:34

Mov. [11] - Expedição de Mandado

17/09/2020, 15:19

Mov. [10] - Expedição de Mandado

17/09/2020, 15:18

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

14/09/2020, 09:31

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00166009-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2020 14:40

11/09/2020, 14:55

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 09:40

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00395403-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/08/2020 15:55

31/08/2020, 16:11

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 10:08

Mov. [4] - Certidão emitida

31/08/2020, 09:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2020, 20:54

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2020, 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:04

Despacho

•12/08/2025, 16:24

Despacho

•12/08/2025, 16:24

Despacho

•21/05/2025, 16:30

Despacho

•01/04/2025, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 19:45

Interlocutória

•11/11/2022, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 20:54