Apelação / Remessa Necessária 3000386-86.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA

CNPJ

Reu

H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL EGIDIO GONÇALVES CARDOSO

OAB/CE 19113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO VIEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA

CNPJ

Reu

H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17762005

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17762005

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762005

12/02/2025, 19:43

Sentença confirmada

06/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 15:28

Despacho

•16/01/2025, 16:53

19/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17762005

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17762005

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762005

12/02/2025, 19:43

Sentença confirmada

06/02/2025, 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430658

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430658

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430658

22/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de parecer do mp

17/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/12/2024, 11:50

Recebidos os autos

04/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 08:35

Despacho

•05/12/2024, 14:11

Despacho

•05/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:07

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:22

Sentença

•29/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:03

Decisão

•13/06/2023, 14:28