Execução de Título Extrajudicial 0009342-42.2011.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0009342-42.2011.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0009342-42.2011.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FERNANDES Vistos, etc. Constato que se cuida de execução de título extrajudicial que se arrasta desde 2011 sem que se tenha - mais de 10 anos depois - logrado êxito em satisfazer a dívida perseguida. Inclusive, o processo encontra-se suspenso por inexistência de bens do devedor. Ademais, trata-se de cédula de crédito comercial, cujo prazo prescricional é de apenas 3 anos, ante o disposto no art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967, combinado com o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66). Dessa forma, intime-se o exequente para que se manifeste em contraditório sobre o possível advento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202183390

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202183390

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202183390

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FERNANDES em 09/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de informação

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(34)