Recurso Especial 0002920-68.2012.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

Autor

JOANA DARC SOARES BENTO

CPF

Reu

MARIA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DUARTE MONTE JUNIOR

OAB/CE 26231·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2021, 13:02

Transitado em Julgado em 12/02/2021

12/02/2021, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

18/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020, 19:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS

17/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020

17/11/2020, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/08/2020, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/08/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2020, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2020, 13:50