Procedimento Comum Cível 0123065-65.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 161.176,74

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL RICARTE TORRES

CPF

Autor

JOSE VALDER RICARTE

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO

OAB/CE 29852·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEITE TAVARES

OAB/CE 1838·CPF·Representa: Réu

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARA TAVARES LAVOR

OAB/CE 8831·CPF·Representa: Réu

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES

OAB/CE 29500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL RICARTE TORRES

CPF

Autor

JOSE VALDER RICARTE

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BNB FORTALEZA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198279836

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198279836

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198279836

07/04/2026, 14:00

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:19

Juntada de certidão de custas - guia vencida

11/12/2025, 04:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/11/2025, 15:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:35

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:32

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198279836

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198279836

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198279836

07/04/2026, 14:00

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 13:45

Sentença

•06/04/2026, 14:10

31/03/2026, 14:19

Juntada de certidão de custas - guia vencida

11/12/2025, 04:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/11/2025, 15:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:35

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:32

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

06/06/2025, 21:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de Espolio de Jose Valder Ricarte em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de DANIEL RICARTE TORRES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:29

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153159628

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153159628

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153159628

06/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de Espolio de Jose Valder Ricarte em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANIEL RICARTE TORRES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:08

Publicado Decisão em 04/04/2025. Documento: 138195459

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL RICARTE TORRES, ESPOLIO DE JOSE VALDER RICARTE REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Nos termos do Acórdão de ID 103746340, Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0123065-65.2015.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte promovente para no prazo de 15 dias, apresentar documentos que permitam a reavaliação do pedido de justiça gratuita que foi formulado, ciente que, se nada for providenciado, o pedido de gratuidade será indeferido com a obrigatoriedade do recolhimento das custas processuais. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138195459

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138195459

02/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:39

Determinada a emenda à inicial

02/04/2025, 16:39

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:05

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:19

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 20:46

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 10:08

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2024, 09:53

Mov. [65] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01946153-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/03/2024 14:54

20/03/2024, 15:09

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 19:40

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2024 Teor do ato: Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 15 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuicao da acao, conforme art. 290 do CPC. Advogados(s): Carlos Samuel de Gois Araujo (OAB 29852/CE)

29/02/2024, 11:40

Mov. [62] - Documento Analisado

29/02/2024, 10:46

Mov. [61] - Gratuidade da Justiça | Indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para no prazo de 15 dias recolher as custas sob pena do cancelamento da distribuicao da acao, conforme art. 290 do CPC.

27/02/2024, 00:29

Mov. [60] - Conclusão

03/08/2023, 13:42

Mov. [59] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 12:09

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978710-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 11:39

05/04/2023, 11:52

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 20:25

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 01:45

Mov. [55] - Documento Analisado

20/03/2023, 15:02

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 17:24

Mov. [53] - Concluso para Despacho

13/03/2023, 12:18

Mov. [52] - Certidão emitida

12/07/2020, 16:29

Mov. [51] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:24

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls 161

24/01/2019, 16:22

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls 161

24/01/2019, 16:22

Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/01/2019, 17:38

Mov. [47] - Certidão emitida

23/01/2019, 17:37

Mov. [46] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 16:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/01/2019, 09:24

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 158/159

17/01/2019, 13:33

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 158/159

17/01/2019, 13:33

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/01/2019, 14:19

Mov. [41] - Certidão emitida

16/01/2019, 14:18

Mov. [40] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018, 10:49

Mov. [39] - Concluso para Despacho

31/07/2018, 16:39

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0123075-12.2015.8.06.0001)

23/07/2018, 15:19

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0123075-12.2015.8.06.0001)

23/07/2018, 15:19

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

23/07/2018, 11:49

Mov. [35] - Certidão emitida

23/07/2018, 11:49

Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 09:22

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2018, 15:02

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0123075-12.2015.8.06.0001)

07/05/2018, 17:21

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0123075-12.2015.8.06.0001)

07/05/2018, 17:21

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

21/11/2017, 11:55

Mov. [29] - Certidão emitida

21/11/2017, 11:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/06/2017, 12:14

Mov. [27] - Mero expediente | Visto em Inspecao interna.Processo parado ha mais de 100 (cem) dias.Cumpra-se o despacho de fls.129. Em 19 de maio de 2017.Fernando Cezar Barbosa de Souza Juiz de Direito

22/05/2017, 11:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho

18/05/2017, 09:45

Mov. [25] - Conclusão

21/03/2017, 09:03

Mov. [24] - Conclusão

25/07/2016, 14:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2016 Data da Publicacao: 04/05/2016 Data da Disponibilizacao: 03/05/2016 Numero do Diario: 1430 Pagina: 132

17/06/2016, 11:31

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10227968-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2016 16:22

24/05/2016, 19:11

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2016, 13:46

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2016, 10:22

Mov. [19] - Conclusão

29/03/2016, 11:55

Mov. [17] - Mero expediente | Apense-se. Apos, volte-me.

11/02/2016, 14:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/02/2016, 14:20

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 123

09/06/2015, 08:18

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia fls 123

09/06/2015, 08:18

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2015, 16:25

Mov. [12] - Decurso de Prazo

08/06/2015, 14:31

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2015 Data da Disponibilizacao: 29/04/2015 Data da Publicacao: 30/04/2015 Numero do Diario: 1193 Pagina: 94/96

30/04/2015, 14:50

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2015, 11:07

Mov. [9] - Mero expediente | Assim, reconhecendo a existencia de conexao entre as acoes, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao deste Forum para que o mesmo seja redistribuido a 2 Vara Civel por dependencia ao processo n 0832129-92.2014.8.06.0001.

28/04/2015, 10:33

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 99/103

11/03/2015, 12:47

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2015, 08:23

Mov. [6] - Decisão Proferida | Assim, reconhecendo a existencia de conexao entre as acoes, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao deste Forum para que o mesmo seja redistribuido a 2 Vara Civel por dependencia ao processo n 0832129-92.2014.8.06.0001.

02/03/2015, 14:19

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10047106-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/02/2015 18:12

11/02/2015, 18:37

Mov. [4] - Conclusão

21/01/2015, 09:48

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2015, 09:48

Mov. [2] - Documento

15/01/2015, 16:45

Mov. [1] - Petição

15/01/2015, 16:45

Decisão

•06/05/2025, 13:25

Decisão

•06/05/2025, 13:25

Decisão

•02/04/2025, 16:39

Decisão

•02/04/2025, 16:39

Interlocutória

•27/02/2024, 00:29

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 17:24

Interlocutória

•18/01/2019, 16:32

Interlocutória

•17/08/2018, 10:49

Interlocutória

•23/07/2018, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2017, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2016, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2016, 14:23

Interlocutória

•02/03/2015, 14:19