Procedimento Comum Cível 0200323-43.2023.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.025,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaruana 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MARIA LASARO DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGIANE DOS ANJOS LOBO

OAB/CE 45541·CPF·Representa: Autor

NATALIA BARBOSA TREVIZANI

OAB/CE 40625·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782·CPF·Representa: Réu

JOSE IRINEU PONTES MARTINS

OAB/CE 5799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

02/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194108043

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:21

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194108043

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194108043

26/02/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA TREVIZANI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de JORGIANE DOS ANJOS LOBO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186047202

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186047202

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186047202

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186047202

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186047202

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186047202

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186047202

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186047202

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186047202

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186047202

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186047202

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186047202

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186047202

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186047202

16/01/2026, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA TREVIZANI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:25

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153127336

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153127336

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153127336

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153127336

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153127336

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153127336

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153127336

05/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153127336

05/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153127336

05/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153127336

05/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 22:24

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142541792

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200323-43.2023.8.06.0108. AUTOR: MARIA LASARO DA SILVA Advogado: JORGIANE DOS ANJOS LOBO OAB: CE45541 REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado: NATALIA BARBOSA TREVIZANI OAB: CE40625 Advogado: SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE OAB: CE25782 Advogado: JOSE IRINEU PONTES MARTINS OAB: CE5799 DESPACHO Conclusos, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. JAGUARUANA, data da assinatura eletrônica indicada no sistema. TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142541792

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142541792

03/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:02

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 15:03

Mov. [34] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 13:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo

26/09/2024, 13:36

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

21/08/2024, 12:00

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 23:13

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:24

Mov. [29] - Mero expediente | Conclusos, etc. Em face da documentacao acostada as fls. 483/512, intime-se o requerido para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Levante-se a suspensao do feito. Expedientes necessarios.

25/07/2024, 08:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

27/05/2024, 10:55

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01801679-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/05/2024 23:01

22/05/2024, 23:37

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

08/05/2024, 03:04

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 02:47

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 08:09

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 09:51

Mov. [22] - Certidão emitida

08/01/2024, 12:08

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 12:04

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 11:50

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/03/2024 Hora 12:00 Local: CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

08/01/2024, 11:47

Mov. [18] - Concluso para Despacho

13/11/2023, 07:23

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01804577-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 16:03

10/11/2023, 16:38

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 08:06

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01804513-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2023 21:09

03/11/2023, 21:16

Mov. [14] - Certidão emitida

01/11/2023, 10:58

Mov. [13] - Certidão emitida

23/10/2023, 10:40

Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

23/10/2023, 10:39

Mov. [11] - Certidão emitida

06/09/2023, 14:13

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 23:29

Mov. [9] - Expedição de Carta

29/08/2023, 08:52

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:31

Mov. [7] - Certidão emitida

04/08/2023, 13:14

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 12:19

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 12:14

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/11/2023 Hora 13:30 Local: CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

04/08/2023, 12:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 10:11

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2023, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2023, 16:40

Sentença

•05/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 10:11