Procedimento Comum Cível 0140102-76.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 210.924,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO E CULTURA DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCA DIELLI VIEIRA RABELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA MARTINEZ FANEGO

OAB/CE 27322·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS

OAB/CE 12897·CPF·Representa: Réu

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 4040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 25/09/2025. Documento: 175769417

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175769417

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175769417

23/09/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:32

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151856422

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151856422

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151856422

23/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(209)

Publicado Despacho em 25/09/2025. Documento: 175769417

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175769417

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175769417

23/09/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 23:46

Despacho

•23/09/2025, 23:46

23/09/2025, 23:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:32

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151856422

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151856422

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151856422

23/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:46

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145042269

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNYQ - ESTUDOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA REU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO E CULTURA DO CEARA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0140102-76.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos em inspeção. Trata-se de processo incluído na Meta 2 do CNJ. Após a elaboração do laudo pericial, na decisão de ID 123198244, as alegações de nulidade da prova foram rejeitadas e as partes foram intimadas para apresentação de parecer técnico elaborado por seus assistentes. No caso, a falta de indicação de assistente técnico de seu justamente pela ausência de intimação nesse sentido, ao qual, conforme decisão de ID 123198244, poderá ser suprida com a elaboração do parecer técnico. Sendo assim, descabida a argumentação da parte promovida na petição de ID 123198254. Intime-se IDECC, por advogado, para que cumpra o despacho de ID 123198252 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 400, I do CPC. Após, intimem-se as partes para apresentarem, caso queiram, o laudo do assistente técnico no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145042269

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145042269

03/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:41

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:19

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/10/2024, 10:02

Mov. [185] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2024, 15:32

Mov. [184] - Concluso para Despacho

14/10/2024, 15:29

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374558-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 20:59

11/10/2024, 21:31

Mov. [182] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, por mandado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito e manifestar-se acerca da peticao de pags. 320/325, sob pena de extincao nos termos do art. 485, III, c/c 1 do CPC. Expedientes necessarios.

06/10/2024, 19:14

Mov. [181] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 15:41

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/10/2024, 16:46

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

20/06/2024, 22:28

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2024 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para manifestar-se acerca da peticao de pags. 320/325, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Vanessa Martinez Fanego (OAB 27322A/CE)

19/06/2024, 02:16

Mov. [177] - Documento Analisado

18/06/2024, 15:00

Mov. [176] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para manifestar-se acerca da peticao de pags. 320/325, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/06/2024, 16:12

Mov. [175] - Concluso para Despacho

03/06/2024, 16:01

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076942-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 17:02

23/05/2024, 17:21

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

16/05/2024, 23:48

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 02:23

Mov. [171] - Documento Analisado

14/05/2024, 13:52

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 22:19

Mov. [169] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/01/2024, 18:13

Mov. [168] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2023, 13:38

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461014-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 16:25

21/11/2023, 16:29

Mov. [166] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2023, 23:36

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0528/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

25/10/2023, 21:54

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 11:51

Mov. [163] - Documento Analisado

24/10/2023, 11:00

Mov. [162] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 17:31

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2023, 12:52

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017761-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 23:24

26/04/2023, 23:52

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047

30/03/2023, 23:26

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da peticao da perita de pags. 300/301. Advogados(s): Vanessa Martinez Fanego (OAB 27322A/CE)

29/03/2023, 11:47

Mov. [157] - Documento Analisado

29/03/2023, 11:39

Mov. [156] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da peticao da perita de pags. 300/301.

28/03/2023, 15:28

Mov. [155] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 16:28

Mov. [154] - Petição

09/03/2023, 13:07

Mov. [153] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/02/2023, 13:08

Mov. [152] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/02/2023, 13:08

Mov. [151] - Documento

11/02/2023, 13:00

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 14:24

Mov. [149] - Ofício

09/11/2022, 13:11

Mov. [148] - Documento

04/11/2022, 17:34

Mov. [147] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

01/11/2022, 19:18

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

28/10/2022, 17:47

Mov. [145] - Documento Analisado

28/10/2022, 09:07

Mov. [144] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o mandado de pag. 288 devidamente cumprido. Expedientes necessarios.

23/10/2022, 09:10

Mov. [143] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 09:27

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

21/09/2022, 16:28

Mov. [141] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/136355-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2023 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao

06/07/2022, 00:01

Mov. [140] - Documento Analisado

04/07/2022, 10:29

Mov. [139] - Mero expediente | R.H. Intime-se a perita, por MANDADO, tendo em vista o despacho pag. 259, observando o endereco fornecido na pag. 280. Expedientes necessarios. Fortaleza (Ce), 27 de junho de 2022

27/06/2022, 17:47

Mov. [138] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 17:02

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2022, 14:02

Mov. [136] - Encerrar documento - benefício

31/05/2022, 14:01

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/02/2022, 09:49

Mov. [134] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/02/2022, 09:48

Mov. [133] - Documento

24/02/2022, 09:44

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/161749-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao

15/09/2021, 10:45

Mov. [131] - Documento Analisado

15/09/2021, 09:40

Mov. [130] - Mero expediente | R.H. Intime-se a perita, por mandado, nos termos do despacho de pag. 259, observando-se os enderecos fornecidos a pag. 280. Expedientes necessarios.

13/09/2021, 07:37

Mov. [129] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 16:45

Mov. [128] - Ofício

26/08/2021, 16:24

Mov. [127] - Certidão emitida

12/05/2021, 12:57

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 12:57

Mov. [125] - Certidão emitida

14/04/2021, 10:34

Mov. [124] - Expedição de Ofício

10/04/2021, 22:04

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:42

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:42

Mov. [121] - Certidão emitida

07/04/2021, 17:14

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 02:02

Mov. [119] - Documento Analisado

05/04/2021, 13:02

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2021, 16:07

Mov. [117] - Encerrar análise

08/02/2021, 19:15

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

08/02/2021, 19:15

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2021, 17:20

Mov. [114] - Conclusão

31/01/2021, 17:20

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01838845-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 15:41

28/01/2021, 16:10

Mov. [112] - Certidão emitida

22/12/2020, 17:06

Mov. [111] - Documento

22/12/2020, 17:06

Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/06/2020, 01:50

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/104217-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/12/2020 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

27/05/2020, 12:25

Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/05/2020, 01:12

Mov. [107] - Mero expediente | R. H. Tendo em vista o AR de pag. 264, renove-se a intimacao do perito nomeado, por mandado, nos termos do despacho de pag. 259. Expedientes necessarios.

13/05/2020, 19:16

Mov. [106] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 14:13

Mov. [105] - Certidão emitida

27/04/2020, 10:59

Mov. [104] - Expedição de Alvará

11/03/2020, 13:25

Mov. [103] - Certidão emitida

11/03/2020, 13:08

Mov. [102] - Certidão emitida

17/02/2020, 14:01

Mov. [101] - Expedição de Carta

17/02/2020, 13:30

Mov. [100] - Mero expediente | Intime(m)-se o perito para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da impugnacao ao laudo apresentado, devendo esclarecer se foi dado acesso a parte autora a documentacao periciada e se o assistente acompanhou a pericia realizada. Apos, a conclusao.

30/01/2020, 15:37

Mov. [99] - Concluso para Despacho

30/01/2020, 12:22

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01029121-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2020 19:22

22/01/2020, 20:42

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023211-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 16:19

20/01/2020, 16:53

Mov. [96] - Mero expediente | R. H. A Sejud para expedir alvara em favor da perita nomeada, conforme decisao de pag. 244, tendo em vista o comprovante de deposito judicial encontrar-se as pags. 196 e 197. Expedientes Necessarios.

20/01/2020, 16:52

Mov. [95] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 16:14

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/12/2019, 22:47

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2019 Data da Disponibilizacao: 02/12/2019 Data da Publicacao: 03/12/2019 Numero do Diario: 2278 Pagina: 481/485

03/12/2019, 15:49

Mov. [92] - Certidão emitida

29/11/2019, 17:48

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 10:05

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 11:07

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

11/10/2019, 13:17

Mov. [88] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00820090-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/10/2019 15:46

03/10/2019, 12:59

Mov. [87] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00817105-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2019 14:49

30/08/2019, 08:56

Mov. [86] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 12:42

Mov. [85] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00812978-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/07/2019 11:25

04/07/2019, 12:41

Mov. [84] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00811826-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2019 15:35

19/06/2019, 16:09

Mov. [83] - Certidão emitida

28/05/2019, 10:07

Mov. [82] - Documento

28/05/2019, 10:07

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/110235-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

10/05/2019, 17:39

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 18:16

Mov. [79] - Concluso para Despacho

22/04/2019, 17:01

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10759087-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2018 10:41

19/12/2018, 11:14

Mov. [77] - Expedição de Carta

19/11/2018, 16:02

Mov. [76] - Encerrar análise

09/11/2018, 10:40

Mov. [75] - Certidão emitida

09/11/2018, 09:20

Mov. [74] - Certidão emitida

03/10/2018, 13:19

Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Intime-se a perita nomeada sobre o teor das peticoes de pags. 214/215 e 220/221. Expedientes necessarios.

24/09/2018, 19:46

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

16/04/2018, 14:28

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10165347-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2018 15:34

02/04/2018, 16:01

Mov. [70] - Conclusão

02/04/2018, 15:46

Mov. [69] - Concluso para Despacho

02/04/2018, 15:41

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0164216-79.2013.8.06.0001)

29/11/2017, 13:12

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0164216-79.2013.8.06.0001)

29/11/2017, 13:12

Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

23/11/2017, 16:35

Mov. [65] - Certidão emitida

23/11/2017, 16:29

Mov. [64] - Mero expediente | Defiro o pedido de prorrogacao de prazo de fls. 217.Intime -se.

02/10/2017, 10:13

Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2

08/09/2017, 14:11

Mov. [62] - Concluso para Despacho

30/08/2017, 16:50

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2 cnj

07/04/2017, 18:00

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10357561-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2016 09:57

05/08/2016, 17:40

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2016 Data da Disponibilizacao: 18/07/2016 Data da Publicacao: 19/07/2016 Numero do Diario: 1483 Pagina: 191

27/07/2016, 13:36

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10323047-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2016 15:29

15/07/2016, 21:22

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2016 Teor do ato: Cls.R.hDefiro o pleito constante as fls. 212.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE)

15/07/2016, 12:40

Mov. [56] - Mero expediente | Cls.R.hDefiro o pleito constante as fls. 212.Intimem-se.

14/07/2016, 14:24

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/07/2016, 14:06

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10319765-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2016 10:40

14/07/2016, 13:17

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2016 Data da Disponibilizacao: 07/07/2016 Data da Publicacao: 08/07/2016 Numero do Diario: 1476 Pagina: 83

07/07/2016, 18:23

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2016, 13:28

Mov. [51] - Mero expediente | Cls.Intime-se as partes, atraves de seus patronos, para que se manifestem sobre termo de diligencia de fls. 209Intime(m)-se.

05/07/2016, 15:40

Mov. [50] - Documento

23/03/2016, 17:49

Mov. [49] - Concluso para Despacho

20/01/2016, 20:09

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10451733-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2015 14:54

03/11/2015, 17:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10400051-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2015 18:02

29/09/2015, 21:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/09/2015, 14:03

Mov. [45] - Petição

29/09/2015, 14:03

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Certifico que nesta data, intimei a Dra. FRANCISCA DIELLI VIEIRA RABELO, que tomou conhecimento do despacho de fls. 189, e recebeu senha de acesso aos Autos. O referido e verdade. Dou fe.

15/09/2015, 15:05

Mov. [43] - Mero expediente | Cls. Proceda-se a intimacao da expert, Sra. Francisca Dielli Vieira Rabelo, para que inicie a pericia requerida, cientificando-a que, uma vez intimada, tera o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial. Exp. Nec. Intime(m)-se.

20/07/2015, 18:40

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/06/2015, 13:25

Mov. [41] - Decurso de Prazo

16/06/2015, 09:30

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10224042-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2015 20:09

15/06/2015, 20:31

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2015 Data da Disponibilizacao: 05/06/2015 Data da Publicacao: 08/06/2015 Numero do Diario: 1218 Pagina: 229

08/06/2015, 15:28

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2015 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte promovida para que proceda ao deposito judicial da perita, anunciado As fls.190/191. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (OAB 4040/CE), Paulo de Tarso Vieira Ramos (OAB 12897/CE)

03/06/2015, 11:08

Mov. [37] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovida para que proceda ao deposito judicial da perita, anunciado As fls.190/191. Intime(m)-se.

01/06/2015, 10:07

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/05/2015, 18:30

Mov. [35] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 186, com a finalidade de intimacao da perita. Exp.

29/05/2015, 09:21

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/05/2015, 10:48

Mov. [33] - Petição

20/05/2015, 10:48

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10074455-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2015 11:41

06/03/2015, 12:39

Mov. [31] - Decurso de Prazo

30/01/2015, 12:19

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2014 Data da Disponibilizacao: 15/09/2014 Data da Publicacao: 16/09/2014 Numero do Diario: 1045 Pagina: 222

15/09/2014, 15:17

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2014, 13:19

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2014, 19:13

Mov. [27] - Conclusão

19/08/2014, 17:58

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71469579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2014 15:55

04/08/2014, 16:21

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71467170-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/08/2014 14:01

01/08/2014, 14:31

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2014 Data da Disponibilizacao: 28/07/2014 Data da Publicacao: 29/07/2014 Numero do Diario: 1011 Pagina: 189

30/07/2014, 15:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2014, 13:54

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2014, 14:04

Mov. [21] - Conclusão

04/06/2014, 17:13

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71369322-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2014 17:11

06/05/2014, 17:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2014 Data da Disponibilizacao: 24/04/2014 Data da Publicacao: 25/04/2014 Numero do Diario: 949 Pagina: 94

25/04/2014, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0056/2014 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestacao apresentada. Advogados(s): Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar (OAB 17263/CE)

23/04/2014, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestacao apresentada.

12/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Conclusão

27/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70848481-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2013 12:40

19/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

28/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

28/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Carta

20/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Apensado | Apensado ao processo 0164216-79.2013.8.06.0001 - Classe: Exibicao - Assunto principal: Especies de Contratos

17/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente | Cls. Diante da informacao constante na certidao de fls. 128, torno nulo o expediente de fls. 127, ao mesmo tempo em que determino a expedicao da carta de citacao. Intime(m)-se.

13/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

04/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

04/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

11/06/2013, 12:00

Mov. [6] - Citação/notificação | Custas pagas. Cite-se.

19/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Conclusão

15/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Petição

01/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

15/02/2013, 12:00

Despacho

•23/04/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 16:46

Despacho

•03/04/2025, 11:22

Despacho

•03/04/2025, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 22:19

Interlocutória

•18/10/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 07:37

Interlocutória

•04/04/2021, 16:07

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/09/2025, 23:46

Despacho

•23/09/2025, 23:46

Despacho

•23/04/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 16:46

Despacho

•03/04/2025, 11:22

Despacho

•03/04/2025, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 22:19

Interlocutória

•18/10/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 07:37

Interlocutória

•04/04/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2020, 16:52

Interlocutória

•11/11/2019, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2019, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2018, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2017, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2016, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2015, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2015, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2015, 09:21

Interlocutória

•21/08/2014, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2014, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2013, 12:00