Agravo em Recurso Especial 0000914-83.2019.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 288.792,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELIO DE ALENCAR CARTAXO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 25357·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055750/2025

30/10/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1055750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de HELIO DE ALENCAR CARTAXO

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972751/2025

10/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 972751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946619/2025

03/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 946619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/10/2025

03/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:21

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055750/2025

30/10/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1055750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 14:17

30/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de HELIO DE ALENCAR CARTAXO

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972751/2025

10/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 972751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946619/2025

03/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 946619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/10/2025

03/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503745007. Publicação prevista para 03/10/2025)

01/10/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/09/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 14:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 14:17

-

•26/09/2025, 14:17

-

•26/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 14:17

-

•26/09/2025, 14:17

Sentença

•26/09/2025, 14:17