Procedimento Comum Cível 0106772-75.2015.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.684,25

Órgão julgador

3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

FRANCISCO SEBASTIAO DOS SANTOS

Autor

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LDTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos

08/10/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:25

Decorrido prazo

01/07/2025, 13:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/06/2025, 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:25

Encaminhado edital/relação para publicação

03/06/2025, 01:45

Expedição de .

02/06/2025, 11:43

Custas Processuais Emitidas

02/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:30

Conclusos

30/05/2025, 08:53

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:09

Todas as movimentações(85)

Conclusos

08/10/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•24/07/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#6

•16/05/2025, 15:24

Decorrido prazo

01/07/2025, 13:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/06/2025, 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:25

Encaminhado edital/relação para publicação

03/06/2025, 01:45

Expedição de .

02/06/2025, 11:43

Custas Processuais Emitidas

02/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:30

Conclusos

30/05/2025, 08:53

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:23

Transitado em Julgado

15/05/2025, 18:23

Recebido Recurso Eletrônico

06/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Sebastião dos Santos - Apelado: Tradição Administradora de Consórcios Ldta - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em face do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso a fim de determinar: a) a restituição das quantias pagas pelo consumidor no consórcio, sem qualquer dedução a título de cláusula penal, sobre as quais incidirão correção monetária e juros de mora, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença: a.1) a correção monetária apurada pelo IGP-M - Índice Geral de Preços - Mercado incidirá a partir de cada desembolso, nos termos da Súmula nº 35 do STJ; a.2) os juros de mora de 1% (um por cento) incidirá a partir do 31º dia do encerramento do grupo. b) a inversão do ônus de sucumbência com a condenação da apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais ao apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Nº 0106772-75.2015.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte -

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

21/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:54

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2023, 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação

02/08/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:16

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação

19/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:18

Julgado improcedente o pedido

16/07/2023, 12:52

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:35

Decorrido prazo

07/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:01

Juntada de Petição

06/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 05:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2021, 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:25

Outras Decisões

05/08/2021, 11:40

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:41

Juntada de Petição

22/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 07:16

Expedição de .

30/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:34

Juntada de Petição

13/12/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 08:41

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:06

Juntada de Petição

09/07/2019, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:07

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:35

Juntada de Petição

04/01/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 00:02

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:50

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:11

Conclusos

24/10/2018, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2018, 16:56

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:55

Expedição de .

20/08/2018, 14:02

Autos entregues em carga

06/08/2018, 11:13

Autos entregues em carga ao .

06/08/2018, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 11:06

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/08/2018, 11:06

Autos entregues em carga

27/06/2018, 11:07

Autos entregues em carga ao .

27/06/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:50

Expedição de .

15/05/2018, 17:41

Conclusos para despacho

26/10/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2016, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 15:29

Conclusos para despacho

16/09/2015, 10:34

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 13:53

Em classificação

03/09/2015, 13:52

Processo apto a ser distribuído

03/09/2015, 13:52

Protocolizada Petição

28/08/2015, 16:05

TipoProcessoDocumento#6

•01/08/2023, 17:05

Alegações Finais

•16/07/2023, 12:52

TipoProcessoDocumento#15

•05/08/2021, 11:40

TipoProcessoDocumento#6

•04/09/2019, 08:41

TipoProcessoDocumento#6

•26/02/2019, 11:07

TipoProcessoDocumento#6

•20/11/2018, 17:50