Apelação Cível 0050180-90.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14389134

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14389134

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14389134

10/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13836164

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13836164

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13836164

26/08/2024, 19:44

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:28

Despacho

•25/10/2024, 17:09

07/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14389134

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14389134

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14389134

10/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13836164

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13836164

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13836164

26/08/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:38

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12375550

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12375550

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12375550

15/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 10:41

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11348714

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11348714

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11348714

01/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

14/03/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11146483

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11146483

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11146483

05/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 09:16

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2024, 23:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7670680

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7670680

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 19:42

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES - CPF: 076.983.403-50 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 10:24

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:38

Decisão

•14/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•28/02/2024, 23:58

Despacho

•21/08/2023, 19:19

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 19:23

Despacho

•30/05/2023, 13:49

Despacho

•23/01/2023, 16:14

Sentença

•22/11/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/08/2025, 18:28

Despacho

•25/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:38

Decisão

•14/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•28/02/2024, 23:58

Despacho

•21/08/2023, 19:19

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 19:23

Despacho

•30/05/2023, 13:49

Despacho

•23/01/2023, 16:14

Sentença

•22/11/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 17:58

Ata de Audiência (Outras)

•30/04/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2021, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2020, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 10:30