0050180-90.2020.8.06.0126

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES

CPF 076.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 16:45

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14389134

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14389134

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14389134

10/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13836164

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13836164

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13836164

26/08/2024, 19:44

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 18:28

Despacho

•25/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:38

Decisão

•14/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2024, 10:13

Despacho

•28/02/2024, 23:58

Despacho

•21/08/2023, 19:19

Embargos de Declaração

•28/06/2023, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 19:23

Despacho

•30/05/2023, 13:49

Despacho

•23/01/2023, 16:14

Sentença

•22/11/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:24