Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luiz Marcelo Diogo de Siqueira -
Apelante: Valmir Rosa de Sousa -
Apelado: João Pezzutti - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que por meio de petição de fls. 419/421 foi informado o falecimento de uma das partes o Sr. Luiz Marcelo Diogo de Siqueira. Em sequência, foi determinado a intimação do apelado para realizar os atos necessários para o prosseguimento do feito em relação a este promovido, ora apelante. Petição de fls. 430, requerendo o envio de ofício à Previdência Social para informar os dependentes (independente de inventário) a fim de habilitá-los neste processo. Neste contexto, decido chamar o feito à ordem para retirar o processo de pauta de julgamento e, por consequência, deferir o pedido de fls. 430 para determinar que seja expedido ofício à Previdência Social para informar os dependentes do Sr. Luiz Marcelo Diogo de Siqueira, inscrito no RG sob o nº 49.895 SSP CE, CPF: 000.169.423-53, residente e domiciliado na Avenida Palestina, 1225, Passaré, CEP: 60.744-000,nesta Capital. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital eletrônica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB: 22840/CE) - Cristiane Pinheiro Diógenes (OAB: 13446/CE) - Quezia Perez Maia (OAB: 15222/CE) - Maria Cristiane Meireles de Oliveira (OAB: 15511/CE)
Nº 0065549-05.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -