Usucapião 0146848-18.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE IVANILTON PRUDENCIO

CPF

Autor

MARIA ELIANE SARAIVA PRUDENCIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA

OAB/CE 12898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE IVANILTON PRUDENCIO

CPF

Autor

MARIA ELIANE SARAIVA PRUDENCIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSELHO METR DE FORTALEZA DA SOC S VICENTE DE PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA CASTELO BRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

20/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANE SARAIVA PRUDENCIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE IVANILTON PRUDENCIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 190761731

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190761731

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190761731

10/02/2026, 13:02

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 172404362

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

20/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANE SARAIVA PRUDENCIO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 13:02

Sentença

•06/02/2026, 20:03

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE IVANILTON PRUDENCIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 190761731

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190761731

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190761731

10/02/2026, 13:02

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 172404362

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 172404362

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172404362

02/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Memoriais

16/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/08/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

29/07/2025, 18:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

29/07/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE IVANILTON PRUDENCIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:54

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 19:04

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153972432

15/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153972432

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153972432

13/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138497335

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0146848-18.2017.8.06.0001. AUTOR: JOSE IVANILTON PRUDENCIO, MARIA ELIANE SARAIVA PRUDENCIOREU: CONSELHO METR DE FORTALEZA DA SOC S VICENTE DE PAULO D E C I S Ã O Fase postulatória encerrada. Não houve contestação. União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza não manifestaram interesse na demanda. Parecer do Ministério Publico id nº 124884475. Passa-se à instrução processual, quando serão ouvidas as testemunhas da parte autora id nº124884486. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Extraordinária] Designo a audiência de Instrução para 13/05/2025 às 15:00horas que será realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams conforme dados de acesso à sala virtual: 1) LINK https://link.tjce.jus.br/a9bf4c Sobre os expedientes e intimações necessárias:Rol de testemunhas da parte autora id n124884486. Considerando que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, deverá a Secretaria Judiciária do 1º Grau providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora, nos moldes do art. 455, §4º, inciso IV do CPC/2015.2) Quaisquer dúvidas, entrar em contato com a 37ª Vara Cível através do Whatsapp 85 3108.0875 (somente mensagem de texto)Intimem-se as partes por seus advogados (DJE) e Defensoria Pública Via Portal.Na audiência os presentes deverão está munidos de um documento de identidade, que será necessário para conferência e anotações pertinentes no Termo de Audiência. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138497335

04/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138497335

03/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:19

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 16:53

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381236-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 09:37

16/10/2024, 09:48

Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/05/2024, 13:53

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/05/2024, 13:50

Mov. [133] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 16:13

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029834-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 14:47

02/05/2024, 15:08

Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/05/2024, 06:09

Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/05/2024, 06:09

Mov. [129] - Documento Analisado

30/04/2024, 22:15

Mov. [128] - Mero expediente | Seguindo o parecer ministerial renovem-se os oficios de intimacao da Fazenda Publica da Uniao e da Fazenda Publica do Estado, encaminhando todos os documentos necessarios para analise do pleito.

08/04/2024, 18:57

Mov. [127] - Concluso para Despacho

14/08/2023, 08:47

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 00:08

Mov. [125] - Conclusão

06/06/2023, 17:06

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01351786-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/06/2023 15:29

06/06/2023, 15:41

Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/05/2023, 01:09

Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/05/2023, 07:28

Mov. [121] - Documento Analisado

18/05/2023, 07:28

Mov. [120] - Mero expediente | Conforme o despacho de fls. 34/35, encaminha-se os autos ao Ministerio Publico.

17/05/2023, 12:52

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2023, 08:56

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987450-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/04/2023 16:02

11/04/2023, 16:26

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/03/2023, 00:28

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/03/2023, 10:53

Mov. [115] - Documento Analisado

17/03/2023, 10:53

Mov. [114] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 828/831, manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via portal.

16/03/2023, 11:47

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/11/2022, 10:00

Mov. [112] - Conclusão

10/02/2022, 10:14

Mov. [111] - Conclusão

03/02/2022, 10:23

Mov. [110] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 09:13

Mov. [109] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/02/2022, 00:31

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01849647-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/02/2022 17:01

01/02/2022, 17:18

Mov. [107] - Certidão emitida

01/02/2022, 15:45

Mov. [106] - Documento Analisado

01/02/2022, 15:45

Mov. [105] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 10:56

Mov. [104] - Conclusão

06/10/2021, 09:15

Mov. [103] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 10:49

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307440-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 17:47

14/09/2021, 19:28

Mov. [101] - Certidão emitida

23/08/2021, 23:44

Mov. [100] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:23

Mov. [99] - Documento Analisado

12/08/2021, 16:23

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves da Defensoria Publica, para dizer acerca da certidoes as fls. 817/818 e 820, bem como para requerimentos pertinentes, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

11/08/2021, 20:54

Mov. [97] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 20:26

Mov. [96] - Conclusão

21/03/2021, 17:18

Mov. [95] - Concluso para Despacho

25/05/2020, 15:39

Mov. [94] - Encerrar documento - benefício

25/05/2020, 15:39

Mov. [93] - Decurso de Prazo

25/05/2020, 15:38

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 02:33

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 02:37

Mov. [90] - Certidão emitida

24/05/2019, 10:56

Mov. [89] - Documento

24/05/2019, 10:55

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/090859-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2019 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

22/04/2019, 16:38

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 18:11

Mov. [86] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 20:02

Mov. [85] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foram realizadas as anotacoes no cadastro de partes e representantes necessarias ao cumprimento da ordem contida no despacho de fls. 812. O referido e verdade. Dou fe.

09/04/2019, 20:02

Mov. [84] - Certidão emitida

12/02/2019, 14:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 15:59

Mov. [82] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 11:59

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01004475-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2019 20:23

07/01/2019, 20:28

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2018, 01:45

Mov. [79] - Certidão emitida

23/11/2018, 07:59

Mov. [78] - Expedição de Carta

14/11/2018, 13:26

Mov. [77] - Expedição de Carta

14/11/2018, 13:26

Mov. [76] - Certidão emitida

13/11/2018, 14:17

Mov. [75] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem: Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem as certidoes negativas ou positivas dos Cartorios de Registro de Imoveis existentes no municipio.

12/11/2018, 11:56

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

23/08/2018, 13:08

Mov. [73] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00817163-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/08/2018 14:34

13/08/2018, 09:45

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2018, 03:48

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

11/07/2018, 11:35

Mov. [70] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00814808-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/07/2018 10:55

11/07/2018, 08:22

Mov. [69] - Conclusão

04/07/2018, 13:17

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10366698-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2018 13:48

03/07/2018, 14:41

Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/07/2018, 14:19

Mov. [66] - Certidão emitida

27/06/2018, 10:15

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2018, 10:13

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

27/06/2018, 10:08

Mov. [63] - Certidão emitida

26/06/2018, 10:47

Mov. [62] - Documento

26/06/2018, 10:47

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/114373-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2018 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

22/05/2018, 08:29

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2018, 10:55

Mov. [59] - Conclusão

09/05/2018, 13:35

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10246474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2018 11:21

09/05/2018, 12:37

Mov. [57] - Certidão emitida

20/04/2018, 18:57

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2018, 18:55

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2018, 18:55

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810076093TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Maria Eliane Saraiva Prudencio Diligencia : 09/04/2018

20/04/2018, 18:54

Mov. [54] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR810076102TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Jose Ivanilton Prudencio Diligencia : 09/04/2018

20/04/2018, 18:54

Mov. [52] - Expedição de Carta

26/03/2018, 14:51

Mov. [51] - Expedição de Carta

26/03/2018, 14:51

Mov. [50] - Mero expediente | Intimem-se pessoalmente as partes requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem que o Sr. Raimundo Pereira Castelo Branco e de fato procurador da Sra. Maria Elena Castelo Branco.Intimem-se.

22/03/2018, 16:51

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

05/03/2018, 15:39

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2018, 11:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10084631-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2018 10:18

21/02/2018, 10:45

Mov. [46] - Certidão emitida

14/02/2018, 15:59

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

14/02/2018, 15:52

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

14/02/2018, 15:51

Mov. [43] - Certidão emitida

07/02/2018, 14:07

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2018, 13:45

Mov. [41] - Expedição de Carta

31/01/2018, 13:44

Mov. [40] - Expedição de Carta

31/01/2018, 13:44

Mov. [39] - Expedição de Carta

29/01/2018, 13:17

Mov. [38] - Expedição de Carta

29/01/2018, 13:17

Mov. [37] - Conclusão

29/01/2018, 09:32

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10039772-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2018 15:52

27/01/2018, 16:17

Mov. [35] - Certidão emitida

26/01/2018, 13:42

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 16:19

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

08/01/2018, 14:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10665844-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2017 11:40

29/12/2017, 12:11

Mov. [31] - Certidão emitida

25/12/2017, 09:40

Mov. [30] - Certidão emitida

15/12/2017, 15:32

Mov. [29] - Conclusão

17/10/2017, 08:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10526060-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2017 17:04

09/10/2017, 20:59

Mov. [27] - Certidão emitida

08/10/2017, 16:41

Mov. [26] - Certidão emitida

28/09/2017, 13:14

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2017, 13:12

Mov. [24] - Certidão emitida

28/09/2017, 09:42

Mov. [23] - Documento

28/09/2017, 09:42

Mov. [22] - Certidão emitida

28/09/2017, 09:26

Mov. [21] - Documento

28/09/2017, 09:26

Mov. [20] - Documento

28/09/2017, 09:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10471198-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2017 14:02

13/09/2017, 16:10

Mov. [18] - Certidão emitida

27/08/2017, 10:37

Mov. [17] - Documento

27/08/2017, 10:37

Mov. [16] - Documento

27/08/2017, 10:36

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2017, 17:56

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

21/08/2017, 17:35

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

21/08/2017, 17:35

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160888-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jamile Andrade Xavier

21/08/2017, 16:08

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160903-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Alexandre Justa Gurgel

21/08/2017, 16:08

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160906-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Alexandre Justa Gurgel

21/08/2017, 16:08

Mov. [9] - Certidão emitida

17/08/2017, 08:23

Mov. [8] - Certidão emitida

16/08/2017, 10:03

Mov. [7] - Expedição de Edital

11/08/2017, 11:35

Mov. [6] - Expedição de Carta

10/08/2017, 12:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

10/08/2017, 12:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/08/2017, 12:44

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2017, 10:31

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2017, 10:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2017, 10:54

Despacho

•16/09/2025, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 11:14

Decisão

•17/03/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 11:47

Interlocutória

•25/01/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2019, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2019, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 10:55

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 13:02

Sentença

•06/02/2026, 20:03

Despacho

•16/09/2025, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 11:14

Decisão

•17/03/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 11:47

Interlocutória

•25/01/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2019, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2019, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2017, 10:31