Cumprimento de sentença 3000363-45.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.604,78

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA MARREIRO DE BRITO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 45726·CPF·Representa: Autor

VALDIANE CISNE DE LIMA

OAB/CE 48116·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176483186

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176483186

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176483186

03/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:03

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171143141

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171143141

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171143141

02/09/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2025, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176483186

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176483186

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176483186

03/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 12:26

Despacho

•30/09/2025, 12:49

30/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:03

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171143141

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171143141

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171143141

02/09/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2025, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 07:57

Juntada de despacho

13/08/2025, 11:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:53

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025, 13:51

Alterado o assunto processual

24/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 22:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:41

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154596150

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154596150

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154596150

21/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:35

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144701915

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000363-45.2025.8.06.0121. AUTOR: RAIMUNDA NONATA MARREIRO DE BRITO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito. Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 2 de abril de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144701915

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144701915

03/04/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de réplica

26/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 15:00

Confirmada a citação eletrônica

20/02/2025, 04:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 17:35

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

17/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

11/02/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:53

Decisão

•01/09/2025, 18:16

Despacho

•27/08/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 16:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 20:49

Despacho

•30/06/2025, 15:27

Despacho

•30/06/2025, 15:27

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 16:57

Sentença

•14/05/2025, 11:45

Decisão

•03/04/2025, 10:21

Despacho

•17/02/2025, 09:46