Procedimento Comum Cível 0137543-44.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.137,68

Órgão julgador

25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO ANTUNES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/06/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Todas as movimentações(224)

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/06/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Certidão

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Carta precatória

15/06/2025, 06:48

Juntada de Carta precatória

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:48

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Comunicação de Regularidade do Processo de Execução

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Expediente não cumprido

15/06/2025, 06:47

Expediente não cumprido

15/06/2025, 06:47

Expediente não cumprido

15/06/2025, 06:47

Expediente não cumprido

15/06/2025, 06:47

Conta Atualizada

15/06/2025, 06:47

Conta Atualizada

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Petição

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 08:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação

05/06/2025, 01:34

Documento Analisado

04/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:18

Custas Processuais Emitidas

30/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais

30/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:06

Certificação de Processo Julgado

13/05/2025, 09:46

Recebido Recurso Eletrônico

13/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Antunes Pereira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Rodrigo Antunes Pereira - 3. DISPOSITIVO. Nº 0137543-44.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, CONHEÇO dos recursos para NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO movida pelo BANCO BRADESCO S.A. e DAR PROVIMENTO ao recurso movido por RODRIGO ANTUNES PEREIRA, modificando a sentença vergastada para majorar o valor da verba indenizatória, determinando à instituição financeira o pagamento de indenização por danos morias no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, devendo referido valor ser pago pelo banco apelado à promovente, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente data, conforme Súmula nº 362 do STJ e juros simples de 1% ao mês desde o evento danoso (súmula 54, STJ). Por fim, considerando a sua sucumbência, em maior parte, também nesta Instância, impõe-se a manutenção das custas processuais e dos honorários sucumbenciais decretados no juízo primevo, a serem suportados pela Apelada, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando impossibilitada a sua majoração em atenção ao Tema 1059 do STJ. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará

07/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:45

Encerrar análise

14/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:29

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

09/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:49

Documento Analisado

06/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:16

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2023, 21:42

Encaminhado edital/relação para publicação

24/08/2023, 02:02

Documento Analisado

23/08/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição

14/08/2023, 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2023, 21:02

Encaminhado edital/relação para publicação

07/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:28

Documento Analisado

04/08/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 22:35

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:07

Juntada de Petição

14/07/2020, 02:07

Decorrido prazo

12/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 08:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação

17/06/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 10:54

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

06/11/2018, 11:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 11:54:13, 25ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

06/11/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 09:08

Juntada de Petição

01/11/2018, 16:38

Juntada de Certidão

03/09/2018, 13:41

Processo recebido pela Central de Conciliação

16/08/2018, 14:01

Remetidos os Autos para a Central de Conciliação

16/08/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:11

Juntada de Ofício

14/08/2018, 16:21

Conclusos para despacho

24/07/2018, 13:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

12/07/2018, 04:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

03/07/2018, 22:16

Juntada de Petição

22/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 14:36

Expedição de .

21/06/2018, 14:35

Expedição de .

20/06/2018, 09:23

Expedição de .

20/06/2018, 09:22

Decorrido prazo

20/06/2018, 09:20

Juntada de Petição

06/09/2016, 12:43

Encerrar análise

24/08/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 13:23

Juntada de Petição

23/08/2016, 01:52

Processo devolvido da DP

22/06/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 10:29

Juntada de Petição

21/06/2016, 23:10

Expedição de Carta.

08/06/2016, 17:54

Expedição de Carta.

30/05/2016, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2016 14:30:00, 25ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

24/05/2016, 10:43

Conclusos

23/05/2016, 13:42

Distribuído por

23/05/2016, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 18:56

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2018, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 09:23

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

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