Desapropriação 0170578-54.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO CEARA- COHAB-CE

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA ALMEIDA RAMOS

OAB/CE 27315·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO FONTENELE

OAB/CE 22964·CPF·Representa: Autor

VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/CE 21735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO CEARA- COHAB-CE

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCA PAULA CARDOSO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA PAULA CARDOSO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172484861

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 172484861

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172484861

23/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA RAMOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 156785444

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156785444

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156785444

04/06/2025, 20:29

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172484861

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 172484861

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172484861

23/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 13:41

Despacho

•26/05/2025, 09:37

05/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA RAMOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 156785444

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156785444

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156785444

04/06/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 20:51

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140749083

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140749083

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO CEARA- COHAB-CE, COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0170578-54.2000.8.06.0001 Intime-se a parte autora para réplica à contestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO CEARA- COHAB-CE, COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0170578-54.2000.8.06.0001 Intime-se a parte autora para réplica à contestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140749083

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140749083

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140749083

04/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140749083

04/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 23:58

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 14:16

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 15:58

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/10/2024, 11:02

Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

21/10/2024, 17:43

Mov. [95] - Documento Analisado

16/10/2024, 13:02

Mov. [94] - Mero expediente | R.h. Defiro o pedido formulado retro (pags. 191/195). Proceda-se a citacao da inventariante Francisca Paula Cardoso de Castro, representante do Espolio de Theodoro de Castro Moura, mediante via postal, no endereco indicado a pag. 191.

30/09/2024, 22:21

Mov. [93] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 12:48

Mov. [92] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/09/2024, 16:26

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325104-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/09/2024 10:13

18/09/2024, 10:37

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 20:58

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 01:57

Mov. [88] - Documento Analisado

02/08/2024, 16:54

Mov. [87] - Mero expediente | Defiro o pedido contido na peticao de fl. 187 para conceder o prazo de 30 (trinta) dias no sentido da parte autora cumprir com a diligencia que foi determinada. Expedientes necessarios.

30/07/2024, 16:42

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

19/07/2024, 17:47

Mov. [85] - Encerrar análise

17/07/2024, 09:14

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166146-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 12:03

03/07/2024, 12:14

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 21:20

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:46

Mov. [81] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/06/2024, 10:45

Mov. [80] - Documento Analisado

25/06/2024, 10:43

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Considerando que os presentes autos pertencem a processo inserto na Meta 02 do CNJ, intime-se o requerente para se manifestar em relacao ao parecer do membro do Ministerio Publico, de fls. 179/182, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario.

19/06/2024, 11:57

Mov. [78] - Conclusão

10/06/2024, 08:35

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 14:33

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01323646-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/03/2024 23:41

14/03/2024, 06:45

Mov. [75] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/03/2024, 02:12

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/03/2024, 07:33

Mov. [73] - Documento Analisado

07/03/2024, 07:33

Mov. [72] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria requestada na peticao retro. A SEJUD para habilitar os causidicos, conforme procuracao a fl. 170. Outrossim, intime-se o Ministerio Publico para manifestar-se sobre o item 4 do petitorio de fls. 161-167. Expedientes necessarios.

26/02/2024, 15:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 12:32

Mov. [70] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02429890-8 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 06/11/2023 12:42

06/11/2023, 12:48

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123

24/07/2023, 20:38

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 01:49

Mov. [67] - Documento Analisado

20/07/2023, 15:35

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Defiro o pedido de fls.154/156. Intime-se a parte autora para cumprir os termos requeridos pelo Ministerio Publico, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.

13/07/2023, 16:35

Mov. [65] - Concluso para Despacho

13/07/2023, 16:21

Mov. [64] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/03/2023, 16:58

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01323210-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/03/2023 10:38

15/03/2023, 10:54

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/03/2023, 18:10

Mov. [61] - Documento Analisado

10/03/2023, 17:02

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 11:17

Mov. [59] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 10:56

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

17/10/2022, 10:12

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

17/10/2022, 10:12

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/10/2022, 09:56

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/10/2022, 09:54

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 09:51

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 09:51

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 09:51

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

13/10/2022, 09:51

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/10/2022, 08:42

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/10/2022, 11:27

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/10/2022, 11:27

Mov. [47] - Documento

06/10/2022, 11:14

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0593/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941

04/10/2022, 21:56

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 02:04

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/207852-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

30/09/2022, 13:43

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/09/2022, 13:41

Mov. [42] - Documento Analisado

30/09/2022, 13:41

Mov. [41] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:38

Mov. [40] - Encerrar análise

18/10/2021, 11:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 16:01

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219851-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 11:28

03/08/2021, 12:02

Mov. [37] - Certidão emitida

22/07/2021, 16:36

Mov. [36] - Documento

22/07/2021, 16:36

Mov. [35] - Documento

22/07/2021, 16:27

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/107737-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

12/07/2021, 13:23

Mov. [33] - Documento Analisado

23/06/2021, 13:40

Mov. [32] - Mero expediente | Acolho a competencia para processar o feito. Considerando o conteudo da peticao retro, determino a intimacao por mandado do representante da COHAB/CE para que, no prazo de cinco dias, manifeste interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extincao.

17/06/2021, 10:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 09:56

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18

17/07/2018, 17:48

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18

17/07/2018, 17:48

Mov. [28] - Incompetência | Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.

09/07/2018, 16:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/06/2018, 16:30

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10358960-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2018 14:30

28/06/2018, 15:30

Mov. [25] - Certidão emitida

27/06/2018, 06:06

Mov. [24] - Documento

27/06/2018, 06:06

Mov. [23] - Documento

27/06/2018, 06:04

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/136113-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/06/2018, 15:57

Mov. [21] - Certidão emitida

14/06/2018, 13:26

Mov. [20] - Mero expediente | Diante do exposto, tratando-se a parte autora de pessoa juridica extinta anteriormente vinculada ao Estado do Ceara, intime-se este para que se manifeste sobre possivel sucessao processual, alem de interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Expediente necessario.

11/06/2018, 17:39

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 14:26

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

04/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FCB

04/02/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FCB

04/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/10/2011, 12:00

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO Defensor Publico (B-74). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 14:05

Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DEFENSOR PUBLICO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2001, 15:56

Mov. [11] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO PARA O DEFENSOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2001, 15:17

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2000, 12:24

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2000, 17:24

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 170(EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACA0) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2000, 12:50

Mov. [7] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE EDITAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2000, 17:05

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR PETICAO DA COHAB. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2000, 09:01

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 128 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2000, 11:40

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2000, 14:56

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1993, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/1993, 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

18/10/1993, 12:00

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 11:17

Interlocutória

•29/09/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 10:07

Interlocutória

•09/07/2018, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Todos os documentos(52)

Despacho

•05/09/2025, 13:41

Despacho

•26/05/2025, 09:37

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 11:17

Interlocutória

•29/09/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 10:07

Interlocutória

•09/07/2018, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 20:35

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•15/12/2010, 20:35

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•15/12/2010, 20:35

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•15/12/2010, 20:35