Apelação Cível 3000879-65.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
PREGENTINO JOSE DE SOUZA
CPF
288.***.***-00
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Autor
ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
30.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808
·
CPF
940.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922
·
CPF
379.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/02/2026, 10:30
Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 10:30
Juntada de Certidão
03/02/2026, 10:30
Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:08
Decorrido prazo de PREGENTINO JOSE DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:08
Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31839555
11/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31839555
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31839555
09/12/2025, 05:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/12/2025, 00:15
Conhecido o recurso de PREGENTINO JOSE DE SOUZA - CPF: 288.212.622-00 (APELANTE) e não-provido
03/12/2025, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2025, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025. Documento: 31213469
25/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31213469
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31213469
21/11/2025, 08:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2025, 08:39
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/02/2026, 10:30
Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 10:30
Juntada de Certidão
03/02/2026, 10:30
Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:08
Decorrido prazo de PREGENTINO JOSE DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
03/12/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 14:45
03/02/2026, 01:08
Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31839555
11/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31839555
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31839555
09/12/2025, 05:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/12/2025, 00:15
Conhecido o recurso de PREGENTINO JOSE DE SOUZA - CPF: 288.212.622-00 (APELANTE) e não-provido
03/12/2025, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2025, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025. Documento: 31213469
25/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31213469
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31213469
21/11/2025, 08:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2025, 08:39
Conclusos para julgamento
29/10/2025, 15:05
Recebidos os autos
12/09/2025, 08:33
Conclusos para despacho
12/09/2025, 08:33
Distribuído por sorteio
12/09/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 14:45
Sentença
•
27/06/2025, 14:17
Sentença
•
27/06/2025, 14:17
Despacho
•
26/05/2025, 10:05
Despacho
•
26/05/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:22
Despacho
•
03/04/2025, 12:19