Apelação Cível 3000938-53.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.668,59

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

APARECIDO BRAZ CARAUBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de APARECIDO BRAZ CARAUBA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31898434

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 31898434

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31898434

15/01/2026, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:53

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:58

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 20:58

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:44

Sentença

•14/08/2025, 20:23

Sentença

•14/08/2025, 20:23

Despacho

•26/06/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Despacho

•03/04/2025, 10:44