Procedimento Comum Cível 3000969-73.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.950,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIANE CISNE DE LIMA

OAB/CE 48116·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB/CE 45726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178473876

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178473876

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178473876

13/10/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168623125

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168623125

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168623125

13/08/2025, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:16

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178473876

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178473876

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178473876

13/10/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:11

Sentença

•13/08/2025, 10:58

13/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 18/08/2025. Documento: 168623125

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168623125

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168623125

13/08/2025, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161345424

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161345424

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161345424

24/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025. Documento: 158154317

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158154317

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158154317

02/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 21:07

Decorrido prazo de MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:37

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145026381

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS ERLANDO RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 12.950,34 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000969-73.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145026381

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145026381

04/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:42

Sentença

•13/08/2025, 10:58

Despacho

•23/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:26

Despacho

•03/04/2025, 10:50