Apelação Cível 0051363-24.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.208,93
Órgão julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ
07.***.***.0001-23
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Autor
SOUSA E MACEDO S/C LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GLAUBESON COSTA DOS SANTOS
OAB/CE 43082
·
CPF
021.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/05/2025, 14:32
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:13
Juntada de Certidão
27/05/2025, 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:19
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19645612
07/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19645612
06/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645612
05/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025, 13:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e provido
17/04/2025, 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 18:24
Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299135
08/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299135
07/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299135
04/04/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/05/2025, 14:32
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:13
Juntada de Certidão
27/05/2025, 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:19
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19645612
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/04/2025, 17:23
Despacho
•
01/04/2025, 15:21
07/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19645612
06/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645612
05/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025, 13:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e provido
17/04/2025, 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 18:24
Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299135
08/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299135
07/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299135
04/04/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025, 16:05
Pedido de inclusão em pauta
01/04/2025, 15:21
Conclusos para despacho
31/03/2025, 18:38
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 11:54
Recebidos os autos
19/02/2025, 14:02
Conclusos para despacho
19/02/2025, 14:02
Distribuído por sorteio
19/02/2025, 14:02
Sentença
•
25/11/2024, 19:38
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 12:15
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 15:04
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 19:42
Ato Ordinatório
•
06/09/2021, 11:34
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 14:19
Despacho de Mero Expediente
•
06/01/2021, 12:01