Usucapião 3022339-80.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA IMELDE E SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE DE GOES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA MARTINS TORRES

OAB/PI 23334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCA IMELDE E SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE DE GOES PEREIRA

Terceiro

LEONOR SANTOS CARDOSO SOARES REGO

Terceiro

FRANCISCO WILSON CAVALCANTE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE GOES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONOR SANTOS CARDOSO SOARES REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196553302

20/03/2026, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196553302

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196553302

17/03/2026, 12:00

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/03/2026, 16:41

Juntada de certidão (outras)

12/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(122)

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196553302

20/03/2026, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196553302

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196553302

17/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:27

Decisão

•17/03/2026, 11:42

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/03/2026, 16:41

Juntada de certidão (outras)

12/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON CAVALCANTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189743606

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189743606

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189743606

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189743606

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189743606

29/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189743606

29/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:54

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:53

Publicado Decisão em 28/01/2026. Documento: 189743606

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189743606

27/01/2026, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189743606

26/01/2026, 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 07:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de Maria Cleuma De Sousa em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de Virgílio Viana Rego em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:00

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA MARTINS TORRES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCA IMELDE E SILVA CAVALCANTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 06:59

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025. Documento: 169967783

25/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169967783

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169967783

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169967783

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169967783

21/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169967783

21/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 18:05

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 168133189

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168133189

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168133189

08/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2025, 11:38

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:25

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156987568

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156987568

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156987568

28/05/2025, 09:46

Expedição de Edital.

27/05/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 08:26

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154292878

27/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154292878

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154292878

23/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 22:21

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 149643934

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IMELDE E SILVA CAVALCANTE REU: FRANCISCO WILSON CAVALCANTE DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3022339-80.2025.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Conjugal] Vistos em inspeção. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Francisca Imelde e Silva Cavalcante contra o Espólio de Francisco Wilson Cavalcante. Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante, mas na petição inicial não consta a qualificação deste, o que inviabiliza, inclusive, a citação do espólio promovido. Ante o exposto, intime-se a autora, por seu advogado, via DJ, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar nos autos se houve abertura de inventário, a qualificação do inventariante, e, por fim, se existem outros herdeiros, tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149643934

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149643934

07/04/2025, 23:25

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 23:25

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 15:09

Decisão

•17/03/2026, 11:42

Decisão

•26/01/2026, 07:57

Decisão

•26/01/2026, 07:57

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Despacho

•09/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:52

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•30/06/2025, 14:53

Despacho

•28/05/2025, 17:01

Despacho

•12/05/2025, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/05/2026, 16:27

Decisão

•17/03/2026, 11:42

Decisão

•17/03/2026, 11:42

Decisão

•26/01/2026, 07:57

Decisão

•26/01/2026, 07:57

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Despacho

•13/01/2026, 16:52

Despacho

•09/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:52

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•30/06/2025, 14:53

Despacho

•28/05/2025, 17:01

Despacho

•12/05/2025, 16:18

Despacho

•07/04/2025, 23:25

Despacho

•07/04/2025, 23:25